Apesar de a diretoria e a presidência da Câmara Municipal de São Manuel manterem o silêncio e tentarem demonstrar um clima de normalidade no cotidiano da Casa de Leis, os bastidores políticos mostram o cenário oposto. Uma apuração exclusiva do Portal São Manuel Conectado revela que uma denúncia formal pedindo a abertura de processo de cassação dos mandatos dos vereadores Sérgio Santos, o Serginho, e Davi Pires será protocolada nos próximos dias.
A representação fundamenta-se na suposta prática de infração político-administrativa e quebra de decoro parlamentar por parte dos dois legisladores, na esteira das investigações da Polícia Civil que apuram o uso de conta-laranja, repasses financeiros irregulares e simulação de contratos durante o período eleitoral.
Como funciona o trâmite para uma eventual cassação de mandato
O processo de cassação de mandato parlamentar na Câmara Municipal de São Manuel obedece às diretrizes do Regimento Interno da Casa e do Decreto-Lei nº 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade de prefeitos e vereadores. O rito atende aos seguintes passos formais:
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Protocolo e Leitura da Denúncia: Qualquer eleitor, entidade, partido político ou parlamentar pode protocolar a representação acompanhada de elementos probatórios. O documento é lido na primeira sessão ordinária seguinte ao recebimento.
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Votação para Recebimento: O Plenário delibera sobre o acolhimento ou arquivamento do pedido. Para o prosseguimento da denúncia, exige-se a aprovação da maioria dos vereadores presentes. Os parlamentares denunciados ficam impedidos de votar.
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Sorteio da Comissão Processante: Aprovado o recebimento, é constituída uma Comissão Processante com três vereadores sorteados entre os desimpedidos, respeitando-se a proporcionalidade partidária. O grupo elege, entre seus membros, o Presidente e o Relator.
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Instrução e Defesa Prévia: Os denunciados são notificados e têm o prazo de 10 dias para apresentar defesa prévia por escrito e arrolar testemunhas. A comissão pode opinar pelo arquivamento ou pelo prosseguimento dos trabalhos com a realização de oitivas, diligências e perícias.
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Relatório Final e Sessão de Julgamento: Concluída a instrução, a comissão emite parecer final pela cassação ou absolvição. Em sessão extraordinária convocada para o julgamento, é feita a leitura das peças processuais, a manifestação dos parlamentares e a defesa oral dos investigados.
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Votação Nominal e Veredito: A perda definitiva do mandato ocorre mediante o voto favorável de no mínimo dois terços dos membros da Câmara (quórum qualificado). Confirmado o resultado, a Mesa Diretora promulga o decreto legislativo de cassação.
Relembre o caso
A investigação da Polícia Civil de São Manuel reúne extratos bancários, mensagens de texto, áudios e depoimentos que indicam possíveis irregularidades na movimentação de recursos de campanha.
Em depoimento prestado no dia 9 de outubro de 2026 ao delegado Carlos Antonio I. Julião Filho, um tratorista de 25 anos (genro do vereador Serginho) declarou ter emprestado sua conta-corrente no Banco do Brasil a pedido do sogro. A conta recebeu R$ 10 mil via Pix em setembro vindos de contas identificadas como "ELEICAO 2026" e "B V".
Posteriormente, saques em espécie que somaram até R$ 6.970,00 foram efetuados na agência local e entregues pessoalmente a Davi Pires e a Bruna Vitoria dos Santos, filha de Serginho.
Consulta ao sistema oficial DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostra que Bruna Vitoria e Dourival Pires Batista Filho constam registrados como contratados para "Prestação de serviço de coordenador de campanha", totalizando R$ 10.000,00 em despesas declaradas em 9 de setembro de 2026.
Em áudio anexado ao inquérito policial, uma voz atribuída a Bruna comemora a quantia recebida:
"Tanto é que eu trabalhei o quê... tipo assim, trabalhei essa semana e já ganhei R$ 2 mil, tipo assim, onde que eu vou pegar um dinheiro tão fácil assim, sabe?"
Além dos repasses, mensagens trocadas via WhatsApp apontam preocupação dos interlocutores com a formalização de contratos e a declaração dos valores à Justiça Eleitoral. O depoente também relatou à polícia que nomes de pessoas públicas constavam em contratos sem o seu conhecimento ou assinatura, além de ter registrado boletim de ocorrência por atropelamento e ameaças após desentendimento com o vereador.
Posição oficial e Outro Lado
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Câmara Municipal: Em manifestações anteriores, o presidente da Casa, Jaco Ferreira, afirmou ter sido pego de surpresa e declarou desconhecer os fatos, ressaltando que adotará as providências regimentais caso o Poder Legislativo seja formalmente acionado.
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Os Citados: A reportagem manteve tentativas de contato com as defesas dos vereadores Serginho e Davi Pires, bem como das demais pessoas mencionadas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para manifestações formais.
