A Justiça tornou réus, nesta quarta-feira (7), seis investigados na Operação “Cavalo de Troia”, que apura suspeitas de fraude na licitação para a concessão do sistema de gestão de resíduos sólidos urbanos de Bauru (SP). O contrato é estimado em R$ 5,2 bilhões e teria duração prevista de 30 anos.

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em setembro. Os investigados passaram a responder formalmente a uma ação penal.

Segundo o Ministério Público, os envolvidos são acusados de organização criminosa, frustração do caráter competitivo de licitação, contratação direta ilegal e corrupção ativa e passiva. A denúncia também aponta suspeitas de falsidade documental para dar aparência de legalidade aos atos investigados.

Entre os réus estão as ex-secretárias municipais Cilene Chabuh Bordezan, que comandava a Secretaria de Meio Ambiente, e Sara Moura de Jesus, ex-secretária-adjunta da pasta. Também responde à ação o ex-secretário municipal de Negócios Jurídicos Vitor João de Freitas Costa.

Completam a lista Hamilton Libório Agle, proprietário e CEO da Estre Ambiental; Talita de Andrade Soares Chieregatti, funcionária da empresa; e Mario Luiz Silverio, consultor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), que, segundo as investigações, está foragido.

Investigação começou após denúncias envolvendo catadores

As investigações do Gaeco começaram em março, após denúncias de ameaças contra trabalhadores da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ascam).

De acordo com o Ministério Público, Valdomiro Pereira da Silva Filho, marido da então presidente da associação, Gisele Moretti, teria utilizado sua influência para intimidar trabalhadores. A entidade mantinha contratos com a Prefeitura de Bauru que somavam mais de R$ 5 milhões, firmados por meio de dispensa de licitação.

Ainda segundo a investigação, o monitoramento de ligações telefônicas de Valdomiro e Gisele revelou conversas sobre supostos pedidos de propina e tentativas de interferência na licitação do sistema de gestão de resíduos do município.

As informações levaram o Gaeco a identificar a participação de agentes públicos e representantes de empresas, resultando na deflagração das operações “Cavalo de Troia” e “Mobius”.

Suspeita de direcionamento da licitação

A Operação Cavalo de Troia investiga a suspeita de que o processo para concessão do sistema de resíduos sólidos tenha sido direcionado para beneficiar a empresa Estre Ambiental.

Segundo o MP-SP, integrantes do grupo teriam atuado para influenciar a elaboração das regras do edital e da modelagem da futura concessão.

A investigação aponta ainda que Cilene Bordezan mantinha um relacionamento com Hamilton Agle. Conforme o Gaeco, a relação teria permitido que representantes da empresa participassem da elaboração de documentos e pareceres relacionados ao processo dentro da administração municipal.

O Ministério Público também apura uma suposta tentativa de articulação dentro da Câmara Municipal para obter apoio ao projeto, além de contatos com agentes públicos e um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Durante uma das fases da investigação, foram apreendidos R$ 240 mil em dinheiro vivo na residência do ex-secretário Vitor Costa, segundo o Gaeco.

Prefeita é citada nas investigações

A prefeita de Bauru, Suéllen Rosim, também foi citada em conversas interceptadas pelo Ministério Público.

A Câmara Municipal abriu uma Comissão Processante para apurar a conduta da prefeita a partir das informações apresentadas nas investigações.

A existência de citações ou menções em interceptações, por si só, não significa que a pessoa tenha cometido crime.

Operação Mobius

Realizada de forma simultânea à Cavalo de Troia, a Operação Mobius investiga suspeitas de irregularidades e desvios de recursos públicos em contratos relacionados à coleta seletiva e à gestão de ecopontos de Bauru.

Segundo o Gaeco, Gisele Moretti, então presidente da Ascam, seria uma das principais articuladoras dos supostos desvios envolvendo o contrato de aproximadamente R$ 5 milhões firmado com o município.

Gisele e Valdomiro foram presos temporariamente durante a operação. Após o fim do prazo das prisões, os dois foram liberados e passaram a cumprir medidas cautelares determinadas pela Justiça.

As investigações continuam, e os acusados terão direito à defesa e ao contraditório durante o processo judicial.