A Polícia Civil esteve na manhã desta segunda-feira (5) em uma residência localizada na Rua José Saglietti, no bairro COHAB 2, em SÃO MANUEL, para cumprir uma ação de emergência e resgatar animais em situação de flagrante de maus-tratos.

A operação foi acompanhada por agentes da Polícia Civil, colaboradores da Organização da Sociedade Civil (OSC) Adorável Vira-Lata de SÃO MANUEL e pelo médico veterinário Dr. Fernando Augusto Dorico Oliveira, além da colaboradora Izabella Mastromoro. A ação no local também foi acompanhada de perto pelo portal São Manuel Conectado.

A intervenção policial ocorreu após fiscalização técnica in loco realizada pela equipe da ONG e do registro formal da denúncia junto à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP).

Quadro grave de negligência e insalubridade

De acordo com o relatório de fiscalização técnica assinado pelo veterinário, a residência em SÃO MANUEL apresentava severas violações ao bem-estar animal e riscos iminentes à vida dos cães:

• Ambiente insalubre: O quintal do imóvel contava com grande acúmulo de lixo e resíduos, expondo os animais a riscos de acidentes e contaminação por vetores.

• Privação de água: Foi encontrada apenas uma vasilha de água na casa, com volume totalmente insuficiente para a quantidade de animais.

• Debilidade física e caquexia: Os cães apresentavam desnutrição severa e extrema magreza, sendo visível a exposição das costelas, ossos do quadril e da coluna vertebral, acompanhada de apatia crônica e fraqueza motora.

• Problemas dermatológicos: Foi constatada queda generalizada e acentuada de pelos, indicativo de infestações ou doenças cutâneas e nutricionais não tratadas.

• Falta de manejo sanitário: A tutora não apresentou carteira de vacinação, comprovante de vermifugação ou controle de parasitas. Nenhum animal era castrado.

• Vulnerabilidade de neonatos: Uma fêmea da raça Husky Siberiano recém-parida e seus três filhotes encontravam-se expostos ao ambiente insalubre e sem o suporte nutricional necessário para a fase de lactação.

• Risco epidemiológico: Um cão macho Sem Raça Definida (SRD) e de caráter errante (de rua) tinha livre acesso à casa para se alimentar, sem qualquer vacinação ou controle, aumentando o risco de transmissão de zoonoses.

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Animais resgatados e enquadramento jurídico

Ao todo, foram resgatados na residência em SÃO MANUEL:

• 1 cão (macho) da raça Golden Retriever;

• 2 cães (macho e fêmea) da raça Husky Siberiano;

• 3 filhotes neonatos da fêmea Husky;

• 1 cão (macho) sem raça definida (SRD).

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O caso se enquadra no Artigo 32 da Lei nº 9.605/1998 com as qualificadoras da Lei Sansão (Lei nº 14.064/2020), que estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, para crimes de maus-tratos contra cães e gatos.

A OSC Adorável Vira-Lata de SÃO MANUEL assumiu formalmente o encargo de depositária fiel dos animais, comprometendo-se, junto ao médico veterinário, a prestar o atendimento clínico emergencial, tratamento especializado e abrigamento seguro. A Polícia Civil instaurou inquérito para a devida responsabilização criminal da tutora.