A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Manuel (SP) publicaram, nesta quarta-feira (30), a edição nº 2.594 do Diário Oficial Eletrônico. Entre os destaques estão a divulgação da lista definitiva de estudantes contemplados com o reembolso do transporte escolar intermunicipal, novas nomeações para a rede municipal de ensino e saúde, e contratos de concessão de espaços públicos.

Confira abaixo os principais pontos publicados:

1. Reembolso do Transporte Escolar Intermunicipal

A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social divulgou a relação definitiva de estudantes deferidos e indeferidos para o auxílio de transporte no 2º semestre de 2026.

• Aprovados: Ao todo, 34 estudantes tiveram os pedidos deferidos. Para garantir o recebimento mensal do benefício, os alunos devem apresentar até o 15º dia de cada mês, na Secretaria de Educação, o comprovante de pagamento do transporte (com nota fiscal/recibo carimbado), comprovante da mensalidade (caso estudem em instituição privada) e a declaração de frequência.

• Indeferidos: Outros 17 requerentes tiveram o pedido negado após o período recursal.

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2. Novas nomeações no Poder Executivo

A Seção de Recursos Humanos publicou a lista de contratações e nomeações realizadas ao longo do mês de setembro de 2026. Entre os novos servidores municipais integrados ao quadro da prefeitura estão:

• Monitores de Alunos: 11 novos profissionais nomeados;

• Auxiliares de Serviços Diversos: 4 contratados;

• Saúde e Assistência: Nomeação de Psicóloga, Enfermeira e Assistente Social;

• Outros cargos: Oficial Administrativo e Merendeira.

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3. Reformulação e mudanças na Câmara Municipal

O Poder Legislativo ratificou a dispensa de licitação nº 33/2026 para a contratação de serviços de desmontagem e montagem de móveis no prédio da Câmara.

• Valor do contrato: R$ 3.480,00;

• Locais afetados: Plenário, Sala das Comissões, Sala da Presidência, Arquivo, Sala João Mariano, demais ambientes do pavimento superior e Sala dos Contadores.

4. Concessão de espaços públicos e rodoviária

Foi publicado o extrato de aditivo contratual referente à concessão remunerada de uso de bens públicos municipais.

• Empresa beneficiada: Eliana Agassi Lanchonete;

• Locais inclusos: Boxes na Rodoviária e no Mercado Municipal, além de bares em campos de futebol (Rua XV de Novembro, Cohab III e Aparecida de São Manuel) e Lanchódromo da Cohab I;

• Vigência e Valor: Renovação válida de 08/10/2026 a 07/10/2031, no valor total de R$ 172.060,80.

5. Atos de Pessoal e Aposentadoria

• Aposentadoria: A servidora Rosangela Aparecida Pereira foi exonerada do cargo de Secretária de Unidade Escolar devido à concessão de aposentadoria voluntária pelo IPREM-SM, com efeito a partir de 1º de outubro.

• Licenças-Prêmio: Foram concedidas licenças-prêmio por assiduidade de 30 dias para os servidores Adelia Fernanda Aparecida da Silva Pedro (Oficial Administrativo) e Marcos Rogerio Torelli (Chefe de Oficina Mecânica).