Uma placa oficial instalada pela Prefeitura de São Manuel alerta sobre a proibição, mas a poucos metros dela a realidade impõe outra dinâmica. Qualquer terreno vago no município parece abrigar potencial para se tornar depósito informal de entulho. Um problema crônico que atravessa administrações, resiste a sinalizações e revela uma ferida mais profunda: o limite entre o dever do poder público e a conduta individual do cidadão.

A reportagem percorreu diversos pontos críticos apontados por moradores da cidade. O cenário mais estarrecedor, contudo, foi registrado no Residencial Innocenti. O espaço, que nominalmente deveria funcionar como um aterro de inertes, transformou-se na prática em um verdadeiro lixão a céu aberto encravado no meio da comunidade.

Favorecida pela ausência de fiscalização contínua e respaldada pela máxima do "todo mundo joga aqui", a própria população converteu a área reservada a resíduos da construção em um vazadouro clandestino. Em uma única visita, a reportagem flagrou restos de comida, sofás rasgados, televisores quebrados, pneus velhos, embalagens de papelão e até papel higiênico usado jogados sem qualquer controle. Pessoas físicas e caçambas de empresas têm acesso livre ao local, consolidando um crime ambiental cotidiano às vistas de todos.

"O cheiro de comida podre e lixo acumulado entra direto na nossa casa. Quando bate o vento à tarde, a gente tem que fechar todas as portas e janelas porque o mau cheiro fica simplesmente insuportável dentro da cozinha."

— Moradora do Residencial Innocenti que pediu para não ser identificada.

O que são resíduos inertes?

A legislação ambiental define como resíduos inertes (Classe III) aqueles que, quando submetidos a contato com a água, não sofrem transformações físicas, químicas ou biológicas significativamente relevantes.

• O que PODE num aterro de inertes: Tijolos, concreto, telhas, rochas, argamassa e terra seca provenientes de reformas e construções.

• O que NÃO PODE: Lixo doméstico, restos de alimentos, plásticos, papéis sanitários, pneus, eletrônicos, móveis ou resíduos orgânicos. Estes materiais se decompõem, atraem vetores de doenças (como o Aedes aegypti e escorpiões) e geram chorume, contaminando o solo e o lençol freático.

• 

"A gente não consegue mais ter paz no final de semana. Além do odor forte de coisa estragada, não dá nem para deixar as crianças brincarem no quintal, porque começaram a aparecer mosquitos e até escorpiões por causa dessa sujeirada toda jogada aí do lado."

— Vizinho do terreno no Residencial Innocenti.

Desdém com o vizinho e hostilidade a trabalhadores

Moradores do entorno do Residencial Innocenti relatam incômodo constante com o mau cheiro e a degradação da qualidade de vida. Por outro lado, quem tenta manter a ordem no local enfrenta resistência.

Funcionários que atuam na área relatam que, ao advertirem pessoas que chegam para descarregar materiais proibidos, frequentemente recebem como resposta xingamentos e gestos obscenos. A desobediência civil e a falta de civilidade sobrepõem-se ao zelo comunitário.

Em meio ao caos, a miséria humana e o trabalho informal se encontram: catadores arriscam a integridade física entre máquinas pesadas para recolher garrafas PET, latas de alumínio e sucatas que possam ser comercializadas por alguns trocados. Um trabalho de formiguinha que expõe a vulnerabilidade social no mesmo espaço em que a legislação ambiental é violada.

"Até lavar roupa e pendurar no varal virou um problema. Se o vento muda, as roupas pegam aquele cheiro pesado de podridão. Ninguém aguenta mais essa situação, parece que estamos morando ao lado de um lixão esquecido."

— Morador que reside a poucas ruas do local.

O peso da lei: crime ambiental e penalidades

A prática de descarte irregular de resíduos em áreas inadequada ou o desvirtuamento de aterros licenciados configura infração grave em três esferas jurídicas:

Âmbito Federal

• Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais): O artigo 54 tipifica como crime "causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora". A pena varia de 1 a 4 anos de reclusão, além de multa.

• Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos): Proíbe expressamente o descarte de resíduos sólidos em praças, vias públicas, terrenos baldios e corpos d'água.

Âmbito Estadual (São Paulo)

• Lei Estadual nº 12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos): Estabelece sanções administrativas praticadas por pessoas físicas ou jurídicas, que incluem advertência, multas diárias e apreensão dos veículos utilizados no transporte e descarte irregular.

Âmbito Municipal (São Manuel)

• Pelo Código de Posturas do Município de São Manuel e diretrizes do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a deposição irregular de lixo e entulho em vias públicas ou terrenos não autorizados resulta em notificação e aplicação de multas pesadas ao infrator. Quando o infrator utiliza veículos ou caçambas para o descarte irregular, o veículo pode ser apreendido pelas autoridades de trânsito e fiscalização ambiental municipal.

"Quando o sol esquenta depois da chuva, o mau cheiro fica três vezes pior. Fica um odor azedo de matéria em decomposição subindo pelo bairro todo. É um desrespeito total com quem mora por aqui."

— Residente antiga do bairro.

Como descartar móveis velhos e resíduos corretamente em São Manuel?

Para evitar que bens inservíveis e entulhos terminem em locais clandestinos ou sobrecarreguem o aterro de inertes, o cidadão sãomanuelense deve adotar as vias oficiais de descarte:

1. Móveis velhos, sofás, eletrodomésticos e eletrônicos: Devem ser encaminhados aos pontos de entrega voluntária (Ecopontos) mantidos no município ou agendados através dos serviços de coleta de inservíveis / cata-bagulho disponibilizados periodicamente pela Diretoria de Meio Ambiente e Serviços da Prefeitura.

2. Entulhos de obras pequenas (até 1m³): Podem ser levados diretamente aos locais autorizados pela prefeitura para resíduos da construção civil.

3. Entulhos de grande porte (obras maiores): É obrigatória a contratação de empresas de caçambas cadastradas e licitadas, que têm o dever legal de dar a destinação ambientalmente adequada aos resíduos.

4. Materiais recicláveis (plástico, papelão, metal, vidro): Podem ser entregues diretamente à coleta seletiva municipal ou em cooperativas de catadores locais, garantindo renda digna e segurança aos trabalhadores da reciclagem.