Sugestão apresentada na Câmara Municipal prevê restauração de equipamentos sem uso. Texto condiciona medida a laudo técnico de segurança, acessibilidade e análise de viabilidade pelo Poder Executivo.

A Câmara Municipal registrou a apresentação da Indicação n.º 192/2026, de autoria da vereadora Vanessa Gimenes Di Lello e subscrita pelo vereador Fernando Henrique Silva dos Santos (Fefê). O documento formaliza uma sugestão ao prefeito Odirlei José Félix para que a administração municipal analise a viabilidade técnica e financeira de restaurar e instalar, nas dependências do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), os brinquedos provenientes de um antigo parquinho público que se encontram atualmente desativados.

Segundo a proposta, a medida tem como objetivo promover o reaproveitamento de bens integrantes do patrimônio municipal que estão fora de uso. O texto encaminhado ao Poder Executivo estabelece que qualquer intervenção ou transferência dos equipamentos deverá ser precedida por avaliações técnicas que atestem as condições de segurança, normas de acessibilidade e a adequação do espaço físico disponível no local.

Atividades terapêuticas e espaço comunitário

Na justificativa do documento, os parlamentares destacam que o CAPS atua como um serviço comunitário de saúde mental voltado ao atendimento de pessoas em sofrimento psíquico por meio de equipes multiprofissionais. A proposta defende que a estruturação de áreas externas pode agregar valor às atividades de convivência, recreação e socialização desenvolvidas no local.

"A proposta não se limita ao simples reaproveitamento dos equipamentos. A utilização planejada desses brinquedos e do espaço externo pode favorecer momentos de recreação, interação, socialização, movimento, expressão e convivência", aponta trecho da justificativa apresentada no plenário.

Próximos passos

Por se tratar de uma indicação — instrumento legislativo que sugere ações ao Poder Executivo, mas não possui caráter impositivo —, a matéria não exige votação de lei nem gera obrigação direta de execução.

A proposta segue para conhecimento do prefeito municipal e dos setores técnicos da Prefeitura, a quem caberá realizar os levantamentos de custos, fiscalização das peças e análise da conveniência administrativa para o atendimento da solicitação.