O prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (Podemos), teve o mandato cassado pela Câmara Municipal na madrugada desta quinta-feira (3), após uma sessão que durou mais de 11 horas.

A decisão foi aprovada por 13 votos a dois. Com a cassação, Guilherme deixa definitivamente o cargo após cerca de um ano e meio à frente da administração municipal.

A Câmara publicou o decreto que oficializa a cassação, e a decisão do Legislativo já está em vigor.

Vice-prefeito assume o cargo

Com a saída de Guilherme, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assume definitivamente o comando da Prefeitura de Ourinhos. Ele já vinha exercendo a função interinamente durante o período em que o prefeito estava afastado.

A posse definitiva de Alexandre deve ocorrer na próxima semana.

A eventual cassação dos direitos políticos de Guilherme ainda deverá ser analisada pela Justiça Eleitoral.

Afastamento pela Justiça

Antes da cassação, Guilherme já havia sido afastado do cargo por decisão judicial. Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reduziu de 90 para 60 dias o período de afastamento cautelar.

A decisão havia sido tomada em uma ação civil pública apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apontou possíveis irregularidades em um contrato entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV).

Segundo o Ministério Público, o contrato foi firmado inicialmente durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay e posteriormente prorrogado pela administração de Guilherme.

Contrato de mais de R$ 42 milhões

De acordo com a ação, o contrato, que inicialmente previa serviços operacionais, passou a incluir a contratação de professores e psicopedagogos com recursos públicos.

Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.

O Ministério Público afirma que Guilherme prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.

A Promotoria também apontou que havia concurso público vigente para professores em Ourinhos, mas candidatos aprovados não teriam sido convocados.

Outras decisões judiciais

O afastamento relacionado ao contrato da Educação foi a terceira decisão judicial envolvendo Guilherme Gonçalves em um período de quatro meses.

Em maio, ele também havia sido afastado por 90 dias de decisões relacionadas à área da Saúde, em uma ação de improbidade administrativa envolvendo contratos para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do Pronto Atendimento (PA) Cohab.

A cassação aprovada pela Câmara ocorre agora em meio a esse histórico de decisões judiciais e questionamentos envolvendo a administração municipal.