Ação conjunta entre Detran-SP, Polícias Civil e Militar e Guarda Municipal identificou locais atuando sem credenciamento e vendendo itens de segurança proibidos.

Uma operação de fiscalização integrada realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) resultou no fechamento e na autuação de dois estabelecimentos do ramo de desmontagem de veículos e comércio de peças em Botucatu (SP). A ação contou com o apoio da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal.

Durante a vistoria, as equipes constataram descumprimentos diretos à Lei Estadual nº 15.276/2014, que estabelece as regras para a atividade de desmontagem e comercialização de partes de veículos no estado de São Paulo.

Infrações identificadas

Os dois comércios vistoriados apresentavam irregularidades graves. A principal delas foi o funcionamento sem o devido credenciamento junto ao Detran-SP, requisito obrigatório previsto no artigo 2º, inciso I, da legislação estadual.

Além da falta de registro formal, os fiscalizadores identificaram a comercialização irregular de componentes automotivos classificados como itens de segurança. A legislação proíbe rigorosamente a venda dessas peças usadas ao consumidor final para garantir a segurança no trânsito.

Diante das infrações, os locais foram autuados e lacrados pelas equipes de fiscalização, ficando impedidos de continuar com as atividades até a regularização.