Relatório referente a junho de 2026 aponta que despesas atingiram 89,6% da receita corrente, superando o limite legal de 85%. Administração municipal afirma que prazo para adequação vai até o fim do ano e que pagamentos estão em dia.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) notificou a Prefeitura de Areiópolis (SP) por meio de um alerta preventivo relativo ao balanço fiscal do mês de junho de 2026. O documento aponta que a relação entre as despesas e a receita corrente líquida do município atingiu 89,60%, ultrapassando o limite prudencial de 85% estabelecido pela legislação fiscal.

O alerta emitido pelo órgão de contas possui caráter preventivo e não representa punição, aplicação de sanções ou julgamento de irregularidade. A medida serve como um aviso técnico para que os gestores adotem providências com antecedência a fim de reequilibrar as contas públicas.

Comparativo fiscal

Em nota oficial divulgada pela Diretoria de Finanças, a prefeitura destacou que o limite legal deve ser consolidado e respeitado até o encerramento do ano exercício, estando, portanto, dentro do prazo legal de execução.

A administração também apresentou dados comparativos com o mesmo período do ano de 2024 (último ano da gestão anterior). Na ocasião, em junho de 2024, o comprometimento das despesas em relação às receitas havia chegado a 92,28%, além de constar pendência na entrega do parecer do Conselho do Fundeb.

Situação das obrigações municipais

Segundo a Diretoria de Finanças de Areiópolis, os compromissos financeiros do município estão regularizados. A administração informou que as folhas de pagamento dos servidores municipais e os repasses a fornecedores permanecem em dia.