A Prefeitura Municipal de São Manuel (SP) publicou, na edição nº 2566 do Diário Oficial Eletrônico desta segunda-feira (24 de agosto de 2026), uma série de atos oficiais assinados pelo prefeito Odirlei José Félix. Entre as determinações estão a convocação de servidora aprovada em concurso público, a nomeação de equipes técnicas para o Planejamento de Contratações de 2027, mudanças em comissões municipais e a prorrogação de prazo para um processo administrativo interno.
Convocação em Concurso Público
A Seção de Recursos Humanos do município tornou pública a convocação de Sandra Regina Thomaz para tomar posse no cargo público de Enfermeira.
A profissional foi aprovada no Concurso Público PMSM 001/2023 e recebeu a notificação via convocação formal sob o número MG111478721BR. A publicação foi assinada por Simone Padovan, responsável pela Seção de RH.
Equipes técnicas para o Plano de Contratações Anual 2027
Com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), no Decreto Municipal nº 4.138/2024 e na Portaria nº 133/2026, a Prefeitura designou servidores para compor as equipes técnicas responsáveis pela elaboração e manutenção do Plano de Contratações Anual (PCA) do exercício de 2027 e condução dos anos subsequentes.
As nomeações foram distribuídas por secretarias municipais:
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Secretaria Municipal de Governo e Planejamento (Portaria nº 160/2026):
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Secretaria Municipal de Comunicação (Portaria nº 161/2026):
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Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (Portaria nº 162/2026):
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Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito (Portaria nº 163/2026):
Prorrogação de Processo Administrativo
Por meio da Portaria nº 164/2026, datada de 21 de agosto de 2026, a administração municipal concedeu a prorrogação de 30 dias para a conclusão dos trabalhos relativos ao Processo Administrativo nº 8119/2026.
O processo havia sido originalmente instaurado em 23 de julho de 2026 (Portaria nº 132/2026). A portaria estabelece ainda que o prazo poderá ser novamente prorrogado por igual período, caso haja solicitação fundamentada do presidente da comissão processante.
Mudança na Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos
A Portaria nº 165/2026, assinada no dia 24 de agosto, formalizou a substituição de membro da Comissão Permanente de Avaliação de Imóveis Urbanos de São Manuel.
O servidor Matheus Gusmão Costa foi nomeado para compor o grupo em substituição a Shalimar Cicarelli. Com a mudança, que altera as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 144/2026, o colegiado passa a ter a seguinte composição oficial:
Todos os atos foram registrados pela Chefe da Seção de Expediente e Protocolo, Luciana Fidencio Beloti Shinozaki, e estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico do Município de São Manuel.
