Edição nº 2.554 publica ratificação de dispensa de licitação para estruturação da cozinha do Poder Legislativo, reestruturação de comissão técnica e concessões administrativas do Poder Executivo.

A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Manuel (SP) publicaram, na edição nº 2.554 do Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (7 de agosto de 2026), um pacote de atos administrativos que abrange desde investimentos em infraestrutura do Poder Legislativo até alterações estratégicas em comissões municipais e no quadro de servidores públicos do Poder Executivo.

Câmara aprova compra para estruturar cozinha, mas itens restam deserto e fracassado

O Presidente da Câmara Municipal de São Manuel, vereador Jacó Ferreira dos Santos, ratificou o Termo de Dispensa de Licitação nº 27/2026 (Processo nº 128/2026). A medida fundamenta-se no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) e visa à aquisição de mobiliário e eletrodomésticos destinados à estruturação, aparelhamento e adequação da cozinha do Edifício "Prof. Wilde Souza Macedo".

Ao todo, o montante homologado soma R$ 2.737,71, distribuído entre duas empresas vencedoras de lotes específicos:

• Item 1: Eduardo Teixeira Inacio (CNPJ 55.965.696/0001-82) — R$ 1.388,54

• Item 5: PPL Eletro do Brasil Ltda. (CNPJ 48.464.097/0001-10) — R$ 1.349,17

O processo licitatório, no entanto, não teve 100% de aproveitamento. De acordo com o documento oficial, o Item 2 restou fracassado devido à desclassificação da única proposta apresentada. Já os Itens 3, 4 e 6 restaram desertos por ausência total de fornecedores interessados.

Troca na Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC)

No âmbito do Poder Executivo, o prefeito Odirlei José Félix assinou a Portaria nº 149/2026, alterando a composição da Comissão Municipal de Defesa Civil (COMDEC), criada originariamente pelo Decreto Municipal nº 1.578/1993.

Pela nova publicação, o Sr. Vitor Jacoia Neto passa a compor o órgão colegiado, assumindo a vaga anteriormente ocupada pela Sra. Daniela Cristina Brizolla Soares da Silva. A portaria reforça que os membros da comissão não recebem qualquer remuneração extra, sendo suas atividades consideradas de relevante serviço público prestado à comunidade de São Manuel.

Composição Atualizada da COMDEC São Manuel:

• Presidente: Wagner Augusto de Camargo

• Membros: Michael César Alves, Vitor Jacoia Neto, Sineval Vernier, Edilson Aparecido Rafael, José Roberto de Brito, Luciano Rogério Lorenzini, Eduarda Gimenes Corrêa de Barros, Maria Aparecida Mistretta, Ricardo Ortiz Quintino, Eduardo Porto Destro e Diego Fernando Galdino de Paula.

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Equipe técnica do Plano de Contratações Anual (PCA 2027)

Visando ao planejamento do próximo exercício financeiro, a Portaria nº 148/2026 formalizou a nomeação dos servidores públicos que comporão a equipe técnica responsável pela elaboração e manutenção do Plano de Contratações Anual (PCA 2027) do município, em cumprimento às diretrizes da Lei nº 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 4.138/2024.

A equipe designada atuará na Secretaria Municipal de Administração e é formada por:

• Bruno Sebastião da Silva Ribeiro (RE 8668)

• Érica Regina Negrelli Dallacqua (RE 7101)

• Fernanda Barres Picolo Alves (RE 7831)

• Flávia Cristina Moreira (RE 7443)

• Gisele Hyppolito Jorgetto (RE 7152)

• Olívia Zacho Pacheco (RE 6708)

Movimentações de pessoal e licenças-prêmio no Executivo

A edição do Diário Oficial publicou também atos do Setor de Recursos Humanos relativos ao quadro de pessoal da Prefeitura de São Manuel:

• Chefia do RH: A Portaria nº 380/2026-P prorrogou os efeitos da nomeação temporária da servidora Érica Regina Negrelli Dallacqua (matrícula 7101) para o cargo de Chefe da Seção de Recursos Humanos até o dia 19 de agosto de 2026.

• Departamento Pessoal: Pela Portaria nº 381/2026-P, a servidora Nidiane Cristina Guirelli Sanches (matrícula 6757, cargo efetivo de Digitador) foi nomeada em substituição temporária como Encarregada do Departamento Pessoal no período de 10 a 19 de agosto de 2026, com direito à Gratificação pelo Exercício do Cargo (G.E.C.) de 50%.

• Licenças-Prêmio Concedidas:

  • Creusa Aparecida Nascimento Silva (Auxiliar de Serviços Diversos, matrícula 5137): concedida licença de 90 dias (período aquisitivo 2019-2024), a ser gozada de 05/10/2026 a 02/01/2027 (Portaria nº 377/2026-P).

  • Andreia Regina Ribeiro Massarico (Professora de Atendimento Educacional Especializado, matrícula 7328): concedida licença de 30 dias (período aquisitivo 2019-2024), a ser gozada de 19/11/2026 a 18/12/2026 (Portaria nº 378/2026-P).