A Prefeitura Municipal de São Manuel publicou, na edição nº 2.533 do Diário Oficial Eletrônico nesta terça-feira (14 de julho de 2026), uma série de decretos e portarias que promovem reestruturações no quadro funcional da Secretaria Municipal de Saúde, fortalecem o Sistema de Defesa Civil do município e prestam homenagem à memória de um ex-servidor público local.
Destaques da Edição nº 2.533 do Diário Oficial:
-
Homenagem na Saúde: Sala dos Motoristas da Secretaria de Saúde recebe o nome de "Francisco de Oliveira".
-
Reforço na Odontologia e Auditoria: Cinco cirurgiões-dentistas e uma auditora do SUS têm suas jornadas de trabalho ampliadas.
-
Defesa Civil: Nomeação de nova Agente de Operações para o recém-criado Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC).
-
Previdência (IPREMSM): Concessão de pensão por morte aos dependentes do servidor falecido Edson Júnior Pereira.
Homenagem na Secretaria de Saúde
Por meio do Decreto nº 4.466, assinado pelo prefeito Odirlei José Félix, a Sala dos Motoristas da Secretaria Municipal de Saúde — localizada na Rua Coronel Amando Simões, nº 580, no Centro — passou a ser oficialmente denominada "Sala Francisco de Oliveira".
A medida atende aos dispositivos dos artigos 78, IX, e 103 da Lei Orgânica do Município e presta um reconhecimento público aos serviços prestados pelo homenageado à comunidade são-manuelense. As despesas decorrentes da instalação de identificação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da municipalidade.
Ampliação de Horários no Atendimento Odontológico e Auditoria
Com o objetivo de otimizar os serviços prestados no setor de saúde pública e atender às demandas da rede municipal, o Poder Executivo, respaldado em solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, oficializou a majoração e regulamentação da jornada de trabalho de seis servidores efetivos:
-
Auditoria do SUS:
-
Renata Aparecida de Moraes Rosolin (Matrícula 7956), Auditora do Sistema Único de Saúde (SUS), teve sua jornada de trabalho majorada de 22 para 40 horas semanais (Portaria nº 329/2026-P, com efeitos retroativos a 13/07/2026).
-
Atendimento Odontológico:
-
Dra. Ana Paula da Rocha Oliveira Santarem (Matrícula 4729): Regulamentação de jornada de 10 para 20 horas semanais (Portaria nº 330/2026-P).
-
Dr. Marco Rogerio Furgeri Santarem (Matrícula 5042): Regulamentação de jornada de 10 para 20 horas semanais (Portaria nº 331/2026-P).
-
Dra. Maria Claudia Navas (Matrícula 5371): Regulamentação de jornada de 10 para 20 horas semanais (Portaria nº 332/2026-P).
-
Dr. Julio Alberto Magolbo (Matrícula 8446): Majoração de jornada de 14 para 20 horas semanais, com efeitos a partir de 23/07/2026 (Portaria nº 333/2026-P).
-
Dr. Paulo Henrique Pampado Di Santis (Matrícula 5600): Majoração de jornada de 12 para 20 horas semanais, com efeitos a partir de 23/07/2026 (Portaria nº 334/2026-P).
Designação para a Proteção e Defesa Civil
Em conformidade com a Lei Complementar nº 125/2026, que dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil (SIMPDEC) no âmbito da Secretaria Municipal de Governo e Planejamento, a Prefeitura publicou a Portaria nº 335/2026-P.
O ato designa a servidora pública Aline Fátima Teles de Ataíde (Matrícula 8556), ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, para exercer a Função Gratificada de Agente de Operações de Proteção e Defesa Civil. A servidora fará jus à gratificação prevista na legislação municipal, produzindo efeitos retroativos a 29 de junho de 2026.
Previdência Municipal (IPREMSM)
No âmbito da previdência dos servidores públicos municipais, o Diretor Presidente do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel (IPREMSM), Wanderlei Roberto Lourenção, publicou a Portaria IPREMSM nº 026/2026.
O documento oficializa a concessão de pensão por morte temporária à Sra. Liliane do Socorro Pinheiro da Fonseca Pereira (cônjuge) e aos filhos menores Isaac Rafael Pinheiro Pereira e Helena Pinheiro Pereira. Os beneficiários são dependentes do servidor público municipal Edson Júnior Pereira, falecido em 29 de maio de 2026. A concessão do benefício possui efeitos retroativos à data do óbito do servidor.
