Edição do Diário Oficial desta segunda-feira (20) traz novidades sobre certames públicos, mudanças no Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente e abertura de processo disciplinar.

A Prefeitura Municipal de São Manuel (SP) publicou, na edição desta segunda-feira (20) do Diário Oficial Eletrônico, um conjunto de atos administrativos e avisos de licitação assinados pelo prefeito Odirlei José Felix. Entre os destaques estão novas concorrências públicas voltadas ao meio ambiente, saúde e manutenção da frota municipal, além de alterações na composição de conselhos e efetivação de servidor público.

Confira os principais pontos publicados pelo Poder Executivo:

Licitações e Contratos

A administração municipal oficializou a abertura de quatro processos licitatórios na modalidade Pregão Eletrônico, que serão realizados por meio do Portal de Compras do Governo Federal (gov.br/compras):

• Aterro Sanitário e Bolsão de Inertes (Pregão nº 90100/2026): Contratação de empresa especializada para prestação de serviços contínuos com duas escavadeiras hidráulicas de esteira (mínimo de 15 toneladas e até 25 anos de uso), incluindo operadores e transporte. A sessão pública está marcada para o dia 5 de agosto de 2026, às 8h.

• Fornecimento de Vidros (Pregão nº 90101/2026): Registro de preços para eventual aquisição de vidros, incluindo material e mão de obra de instalação, para atender às secretarias municipais. Abertura no dia 5 de agosto de 2026, às 8h.

• Insumos para Frota Municipal (Pregão nº 90102/2026): Registro de preços para compra de óleos lubrificantes, aditivos, graxas, fluidos e ARLA 32 para manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas da prefeitura. O certame ocorre no dia 3 de agosto de 2026, às 8h.

• Lixo Hospitalar (Pregão nº 90103/2026): Contratação de empresa para coleta, transporte, tratamento e destinação final dos Resíduos de Serviços de Saúde (RSS). As propostas começam a ser recebidas em 22 de julho, e a sessão pública de disputa será no dia 5 de agosto de 2026, às 8h.

Os editais completos de todos os processos estão disponíveis no site oficial da Prefeitura de São Manuel e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Reajuste em contrato de internet:

A publicação traz ainda o extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 103/2023 com a empresa Raluel Comércio Ltda. O aditivo formalizou o reajuste de valores para o serviço de links dedicado de internet (principal e redundante) fornecidos ao município, fixando o valor unitário reajustado em R$ 1.030,49.

Mudança no CMDCA

Por meio da Portaria nº 130/2026, o Poder Executivo nomeou Emanuela Cristina Malacize Escorce para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) na condição de titular dos Representantes da Área Social. Ela substitui Maria Carolina Félix.

O documento ratifica a composição completa do órgão, formado por representantes da sociedade civil (pessoas com deficiência, OAB, entidades sociais, trabalhadores e adolescentes) e do poder público (Executivo, Finanças, Assistência Social, Saúde e Educação). Os conselheiros cumprem mandato de dois anos, com encerramento previsto no ciclo iniciado em junho de 2025, em atuação considerada de relevante serviço público não remunerado.

Servidora Efetivada e Processo Disciplinar

• Efetivação: A Portaria nº 345/2026-P homologou o relatório final do estágio probatório e declarou a efetivação de Vanessa Tamires Maciel Catto no cargo de Técnica de Enfermagem do quadro permanente, após aprovação no Concurso Público nº 001/2022.

• Processo Disciplinar: A Portaria nº 131/2026 determinou a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Sumário contra o servidor municipal identificado pelas iniciais O.J.F.D.C., para apuração de suposto abandono de cargo. O procedimento será conduzido pela Comissão Permanente de Processo Disciplinar e tem prazo legal de conclusão de até 60 dias, prorrogável por igual período.