A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear cirurgias de feminização facial realizadas no contexto do processo transexualizador. O colegiado entendeu que esses procedimentos não podem ser excluídos da cobertura prevista na Lei dos Planos de Saúde.

A decisão mantém a determinação para que uma operadora autorize uma série de cirurgias indicadas por uma paciente trans que já havia se submetido à cirurgia de redesignação sexual. Entre os procedimentos estão a reconstrução craniana, a redução do chamado “pomo de Adão” e a rinoplastia reparadora.

Ao votar, a relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, afirmou que as cirurgias possuem indicação médica, não têm caráter experimental e não podem ser consideradas exclusivamente estéticas. Segundo a magistrada, os procedimentos são essenciais para a adequação da identidade de gênero e para a preservação da saúde física e psicológica da paciente.

A ministra também destacou que as cirurgias fazem parte do conceito de saúde integral, estão previstas no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e integram as políticas públicas relacionadas ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS).

Com a decisão, o STJ reforça o entendimento de que procedimentos ligados à afirmação de gênero, quando houver indicação médica, devem ser tratados como parte da assistência à saúde e não apenas como intervenções de natureza estética.