Publicado em 30 de junho de 2026 às 09h34
São Manuel, SP
A Câmara Municipal e a Prefeitura de São Manuel publicaram, na edição do Diário Oficial Eletrônico de segunda-feira (29), duas medidas de interesse público que impactam a gestão orçamentária e os serviços municipais. Entre os destaques estão a convocação da população para uma audiência pública que debaterá alterações nas leis orçamentárias e a abertura de um processo licitatório para a aquisição de recargas de gás de cozinha (GLP) destinados a escolas e secretarias.
Audiência Pública discute crédito adicional de R$ 30 mil
O Poder Legislativo de São Manuel realiza, nesta terça-feira, 30 de junho de 2026, às 19h45, uma audiência pública no Plenário da Câmara Municipal. O objetivo do encontro, assinado pelo presidente da Casa, Jacó Ferreira dos Santos, é debater com a comunidade a proposta do Executivo para a alteração das Leis Orçamentárias vigentes no exercício de 2026.
A pauta principal será a discussão do Projeto de Lei nº 048/2026, que prevê a abertura de um crédito adicional especial no valor de até R$ 30.000,00.
De acordo com o edital de convocação, a medida atende às diretrizes do artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige transparência na gestão fiscal e incentiva a participação popular por meio de sugestões durante o processo legislativo.
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Onde: Plenário da Câmara Municipal de São Manuel (Rua Dr. Júlio de Faria, 448).
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Quando: Terça-feira, 30 de junho de 2026, às 19h45.
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Pauta: Discussão do PL nº 048/2026 (Crédito de até R$ 30 mil).
Prefeitura abre pregão para compra de GLP (P13 e P45)
Paralelamente, o prefeito de São Manuel, Odirlei José Felix, tornou pública a abertura do Pregão Eletrônico nº 90089/2026 (identificado na plataforma federal como nº 12/2026). O Processo Administrativo Digital nº 7547/2026 visa o registro de preços para a futura e eventual aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo (GLP).
A licitação prevê a compra de botijões nos formatos:
Os insumos serão destinados ao abastecimento e atendimento das demandas logísticas das unidades escolares e de todas as Secretarias Municipais do município.
A sessão pública para a abertura das propostas das empresas interessadas está agendada para o dia 14 de julho de 2026, às 08h00, por meio do Portal de Compras do Governo Federal (plataforma Compras.gov.br). O edital na íntegra foi disponibilizado pela administração no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no site oficial da transparência do município.
