SÃO MANUEL – A Prefeitura de São Manuel (SP) publicou uma série de atos oficiais entre a quinta (25) e a sexta-feira (26) que alteram o funcionamento das repartições municipais e formalizam repasses milionários e contratações públicas.
Entre as principais medidas publicadas no Diário Oficial do Município estão a alteração do expediente público devido aos jogos da Copa do Mundo, a homologação de uma parceria de R$ 58,6 milhões para a área da saúde e o andamento de concursos para a Guarda Municipal.
Copa do Mundo altera expediente público
Por meio do Decreto nº 4.461, assinado pelo prefeito Odirlei José Félix, a administração municipal estabeleceu horários especiais de funcionamento para os órgãos da administração direta, autárquica e fundacional durante os jogos da Seleção Brasileira nas fases eliminatórias da Copa do Mundo de 2026.
Os horários definidos pela municipalidade são:
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29 de junho (segunda-feira): o expediente das repartições será das 7h às 13h;
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15 de julho (quarta-feira): caso o Brasil se classifique para a semifinal, o atendimento se encerrará às 15h.
O decreto determina que não haverá mudanças nas jornadas caso as partidas ocorram em fins de semana. Serviços considerados essenciais, que não podem sofrer interrupção por sua natureza jurídica e operacional, estão excluídos da flexibilização.
Saúde: Homologação de R$ 58,6 milhões e isenções em concurso
Na área da saúde, o governo municipal homologou o Chamamento Público nº 03/2025 em favor da Organização Social Santa Casa de Chavantes (Grupo Chavantes). O contrato de gestão prevê o valor global de R$ 58.676.346,80. A proposta técnica da entidade atingiu 62,5 pontos, somada a 29,16 pontos no critério financeiro, totalizando uma nota final de 91,66.
Paralelamente, o município avançou nas etapas do Concurso Público nº 001/2026 para a Guarda Municipal Civil, organizado pela empresa MS Concursos. Foram divulgados os relatórios de pedidos de isenção de taxa de inscrição para vagas femininas e masculinas, com a listagem detalhada de candidatas e candidatos que tiveram os pedidos deferidos, indeferidos ou cancelados. Na mesma data, a portaria nº 300/2026-P confirmou a efetivação do guarda municipal Mateus Rodrigues após conclusão do estágio probatório.
Licitações de recapeamento e tecnologia
A edição nº 2521 do Diário Oficial trouxe ainda a abertura de processos licitatórios eletrônicos previstos para o mês de julho:
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Infraestrutura: Concorrência Eletrônica nº 90015/2026 para contratação de empresa de engenharia para obras de recapeamento asfáltico no Parque Santo Antônio e em trechos do Distrito de Aparecida de São Manuel. A abertura da sessão pública ocorrerá no dia 15 de julho, às 8h.
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Tecnologia: Pregão Eletrônico nº 90087/2026 para aquisição de licenças de software (Adobe Creative Cloud for Teams), também agendado para o dia 15 de julho.
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Insumos Médicos: Pregão Eletrônico nº 90088/2026 para registro de preços visando a compra de tiras de controle de glicemia, lancetas e medidores em regime de comodato para a Secretaria Municipal de Saúde, com abertura em 13 de julho.
Gestão de pessoal e regimento interno
O Executivo local formalizou regras e movimentações na estrutura administrativa. Foi publicada a minuta do Regimento Interno da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), órgão integrante do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). Presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, a Caisan atuará na formulação de políticas públicas e monitoramento de recursos em conjunto com os secretários de Saúde, Promoção Social, Educação, Finanças e Esportes.
No setor de recursos humanos, a prefeitura oficializou o retorno da professora de educação básica I (PEB I), Adriana Cristina de Camargo de Souza, após interrupção de licença para tratar de interesses particulares, e concedeu 30 dias de licença-prêmio por assiduidade à merendeira Tabata Sousa Batista, referente ao período aquisitivo de 2021 a 2026.
