Edição nº 2517, publicada na terça-feira (23 de junho de 2026), reúne atos do Poder Executivo municipal, incluindo aquisição de medicamentos e definição de suplentes do Conselho Tutelar.
A Prefeitura de São Manuel (SP) publicou, no Diário Oficial Eletrônico do município, uma série de atos administrativos e decretos do Poder Executivo. Entre os principais destaques estão a abertura de processos licitatórios para a área da saúde e esportes, a convocação de novos servidores e a atualização de conselhos municipais.
Licitações e Contratos
A administração municipal abriu dois novos certames na modalidade de Pregão Eletrônico, com sessões públicas agendadas para o dia 6 de julho de 2026, às 8h:
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Medicamentos Manipulados: O Pregão nº 90085/2026 prevê o registro de preços para a eventual compra parcelada de medicamentos manipulados. Os itens serão destinados à Assistência Farmacêutica Municipal, sob a gestão da Secretaria Municipal de Saúde, para distribuição gratuita aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Troféus e Medalhas: O Pregão nº 90086/2026 visa a aquisição futura de premiações personalizadas para competições e eventos esportivos promovidos ou apoiados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
Os editais completos estão disponíveis no Portal de Compras do Governo Federal e no site oficial da prefeitura.
Conselho Tutelar: Eleição define novos suplentes
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) realizou uma reunião extraordinária na sede da Legião Mirim para a eleição indireta dos membros suplentes do Conselho Tutelar. O pleito contou com a presença de integrantes do conselho, do Secretário de Governo e Planejamento, Ricardo José Severino, e da Promotora de Justiça da Infância e Juventude, Gabriella Prado.
Após votação individual e sigilosa, houve empate em número de votos nas primeiras colocações. A definição seguiu critérios do edital, utilizando a nota da prova de conhecimentos específicos e a idade como fatores de desempate.
A classificação final ficou definida da seguinte forma:
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Luis de Paulo Giacóia (1º Suplente – 3 votos, desempate por prova)
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Larissa Caroline Brombine de Freitas (2º Suplente – 3 votos)
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Ana Carolina Francisco Corrêa Franco (3º Suplente – 1 voto, desempate por idade)
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Rita Romana Galdino Benvindo (4º Suplente – 1 voto)
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Francine Helena de Oliveira Catane (5º Suplente – 1 voto)
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Daniela Paravani Garcia (6º Suplente – 0 voto)
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Paula Roberta da Silva Fernandes (7º Suplente – 0 voto)
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Célia Regina Ribeiro Brombini (8º Suplente – 0 voto)
As candidatas Laura Castro Tomaz e Maria Vitória Costa Lima não compareceram e foram desclassificadas. Como o edital previa o preenchimento de até dez vagas, todos os oito candidatos classificados foram considerados eleitos e empossados após o juramento legal.
Recursos Humanos e Gestão Ambiental
Convocação de Concurso
A Seção de Recursos Humanos formalizou a convocação da candidata Marcela Fatima Bulgareli Barros. Aprovada no Concurso Público PMSM 001/2023, ela foi chamada para tomar posse no cargo de Monitor de Alunos.
Fundo Municipal do Meio Ambiente
Por meio da Portaria nº 116/2026, o prefeito Odirlei José Félix atualizou a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O grupo atuará pelo prazo de dois anos, sem remuneração financeira, sendo as atividades consideradas como serviço público relevante. A nova diretoria é composta por:
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Presidente: Sineval Vernier (Secretário de Agricultura e Meio Ambiente)
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Vice-Presidente: Wesley Adriel Tavano da Rocha (FCA/UNESP)
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Secretário: Michael César Alves (Gestor Ambiental)
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Representantes da Sociedade Civil: José Ricardo Cheche (Usina São Manoel) e Marli Aparecida Machado de Almeida (ACAPEL).
Fiscalização de Parceria
A prefeitura também designou o psicólogo José Renato Martins Bragiato para atuar como fiscal do Termo de Colaboração que será firmado com a Organização da Sociedade Civil "Comunidade Padre Pio Filhos da Misericórdia". O servidor será responsável por acompanhar a execução das metas e relatar eventuais divergências ou irregularidades administrativas.
