Decisão judicial determina que investigado se afaste de moradora e proíba contato físico ou virtual; Boletim de Ocorrência também relata supostas agressões contra criança.
SÃO MANUEL, SP – A Justiça de São Manuel (SP) determinou a imposição de medidas cautelares urgentes contra um homem suspeito de cometer atos de importunação sexual, perturbação do sossego e hostilidades contra uma vizinha e a família dela. O caso, registrado na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) do município, também reúne graves denúncias de maus-tratos envolvendo uma criança com transtorno do espectro autista (TEA).
A decisão judicial, assinada pelo juiz de direito Renato Zanco Bueno, da 1ª Vara de São Manuel, atende a um pedido formulado no âmbito de medidas protetivas de urgência. De acordo com o documento, o investigado está proibido de acessar ou frequentar a residência da vítima e de seus familiares, além de estar estritamente impedido de manter qualquer tipo de contato com os ofendidos, seja pessoalmente, por terceiros ou por meios eletrônicos de comunicação.
Histórico de conflitos e atos obscenos
Conforme informações registradas em Boletim de Ocorrência policial, a moradora V.M.M. relatou que enfrenta sérios problemas de convivência com o vizinho, identificado como L.A.L. Entre as reclamações constantes estavam som alto e latidos excessivos de cães na janela da casa da vítima, que já haviam motivado o registro de quatro a cinco ocorrências anteriores.
O conflito escalou de forma grave quando, conforme o relato, a esposa do investigado foi vista circulando sem roupas no interior de sua propriedade em local visível, o que causou constrangimento à filha da vítima, que possui o espectro autista.
Posteriormente, a denunciante relatou que, ao sair na sacada com o marido, visualizou o vizinho e a companheira fumando, oportunidade em que o homem teria abaixado as calças e exposto o órgão genital em sua direção, proferindo frases em tom de deboche.
Denúncias de maus-tratos a menor
Em aditamentos posteriores realizados junto à Polícia Civil, o caso ganhou novos contornos com o depoimento da moradora sobre supostos maus-tratos praticados pelo casal contra a filha deles, uma menina menor de idade e também autista.
Segundo o depoimento registrado no histórico policial, a criança vinha sendo alvo de agressões físicas e verbais recorrentes, incluindo chineladas, tapas no rosto e puxões de cabelo. A testemunha afirmou que o Conselho Tutelar de São Manuel chegou a ser acionado em diversas ocasiões para averiguar o caso, inclusive após a gravação de um vídeo em que a mãe pedia para o companheiro interromper as agressões.
Medidas cautelares aplicadas pela 1ª Vara de São Manuel:
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Proibição de acesso ou frequência: À residência dos ofendidos ou seus familiares.
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Proibição de contato: Com as vítimas e familiares por qualquer meio de comunicação (redes sociais, mensagens, ligações ou interposta pessoa).
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Advertência: O descumprimento das restrições fixadas poderá justificar a decretação imediata da prisão preventiva do averiguado.
Doutrina jurídica e decisão
Na fundamentação jurídica da ordem, o magistrado ressaltou que os autos evidenciam uma "escalada na situação de violência" e o preenchimento dos requisitos legais do periculum libertatis (perigo na liberdade do investigado) e do fumus comissi delicti (fumaça da prática do crime), tornando as medidas necessárias para resguardar a integridade física e psicológica dos envolvidos.
O processo corre sob segredo de Justiça (Confidencial). O espaço segue aberto para a manifestação formal da defesa dos citados.
