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Norma traz lista detalhada de itens proibidos e permitidos na rede de ensino; diário oficial também traz convocações de concurso público e resultado de processo do Conselho Tutelar.
SÃO MANUEL – A Câmara Municipal de São Manuel publicou, na edição desta quinta-feira (11) do Diário Oficial do Município, a Lei Ordinária n.º 4845/2026, que regulamenta de forma estrita os tipos de alimentos que podem e não podem ser utilizados na merenda escolar da rede municipal de ensino. A legislação foi promulgada pelo presidente do Legislativo local, Jacó Ferreira dos Santos.
A nova lei revoga normas anteriores que tratavam do tema (leis municipais de 2009, 2013 e 2015) e estabelece critérios nutricionais focados na redução de gorduras e industrializados.
O que muda no cardápio escolar
De acordo com o texto aprovado, a introdução de novos itens passa por restrições severas. O Artigo 1º traz uma lista detalhada de proibições , enquanto o Artigo 2º pontua as permissões para o cardápio dos estudantes.
| Alimentos Proibidos |
Alimentos Permitidos |
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• Leite integral (tipos A e B) .
• Queijos amarelos (prato, mussarela, provolone, parmesão), requeijão e cream cheese .
• Manteiga, creme de leite e chantilly .
• Maionese .
• Carnes gordas (cupim, costela), presunto, salsicha, linguiça, mortadela, salame, hambúrguer e nuggets .
• Aves com pele, bacon, torresmo, frituras e preparações à milanesa .
• Pão doce, pães recheados, folhados, croissants, lanches e pizza .
• Biscoitos recheados, amanteigados, waffer e salgadinhos industrializados .
• Refrigerantes, sucos artificiais, chocolates e achocolatados.
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• Leite semidesnatado ou desnatado .
• Iogurte .
• Margarina cremosa ou light .
• Ovo cozido (limitado a duas vezes por semana) .
• Queijo branco magro (frescal), ricota e cottage .
• Carnes magras (como coxão mole, coxão duro, patinho, lagarto e músculo) .
• Peito de peru e chester para sanduíches .
• Frango sem pele e peixes .
• Pães integrais, de aveia, francês, light e sírio .
• Sucos naturais sem açúcar, café, gelatina e groselha .
• Legumes cozidos, verduras cruas/frescas e frutas frescas.
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Exceções e preparo
A lei prevê exceções pontuais para datas festivas. O uso de salsicha será tolerado nas comemorações do Dia das Crianças e em festas juninas, enquanto o consumo de chocolate será permitido na Páscoa e nas festividades tradicionais.
Em relação às aves, a prefeitura poderá adquirir os alimentos com pele, mas o texto determina que ela deve ser obrigatoriamente retirada e descartada no momento do preparo da merenda, proibindo o consumo pelos alunos. A legislação também orienta a inclusão de cereais matinais sem açúcar e a alternância semanal entre carne vermelha magra, peixe e aves.
Recursos Humanos: Convocação de aprovados em concurso
A mesma edição do Diário Oficial trouxe comunicados da Seção de Recursos Humanos do município, assinados por Simone Padovan. Foram convocadas quatro candidatas aprovadas no Concurso Público PMSM 001/2023 para tomarem posse em seus respectivos cargos públicos:
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Gabriela Fernanda Bueno – Cargo: Enfermeira.
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Evelin Aparecida Peres da Silva – Cargo: Auxiliar de Serviços Diversos.
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Amalia Amphilo Gonçales – Cargo: Secretária de Unidade Escolar.
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Márcia Fonseca Rosso – Cargo: Monitor de Alunos.
Conselho Tutelar: Divulgação de gabarito e resultado de prova
A Comissão Especial do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), presidida por Pedro Luiz Biandan, divulgou o gabarito oficial da prova objetiva para as vagas de suplência do Conselho Tutelar, realizada no último dia 9 de junho. A questão de número 17 da avaliação foi formalmente anulada.
Além do gabarito, foi publicado o resultado final com a lista dos classificados que avançam para a última fase do certame (a eleição complementar). O processo registrou 17 inscrições, das quais 14 foram validadas e 10 candidatos compareceram para realizar o exame.
Ao todo, 10 candidatos alcançaram a pontuação necessária e estão aptos para a disputa final:
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Luis de Paulo Giacóia – 22 pontos
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Laura Castro Tomaz – 21 pontos
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Larissa Caroline Brombine de Freitas – 20 pontos
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Maria Vitória Costa Lima – 18 pontos
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Ana Carolina Francisco Corrêa Franco – 17 pontos
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Rita Romana Galdino Benvindo – 16 pontos
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Daniela Paravani Garcia – 16 pontos
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Francine Helena de Oliveira Catane – 16 pontos
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Paula Roberta da Silva Fernandes – 15 pontos
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Célia Regina Ribeiro Brombini – 13 pontos
Nota de desempate: A comissão organizadora informou que três candidatas obtiveram a mesma pontuação (16 pontos) e o critério de desempate por idade foi aplicado para a definição das posições, conforme previsto no edital de abertura.
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