Edição do Diário Oficial traz lista de contratações, reabertura de licitação de ventiladores e lista definitiva para o Conselho Tutelar.

O Diário Oficial Eletrônico do Município de São Manuel (SP) publicou, nesta segunda-feira (1º), uma série de atos administrativos e portarias que oficializam mudanças no quadro de servidores públicos, convocações de concursos, além de andamentos em licitações municipais. Entre os destaques estão a demissão de um agente comunitário de saúde por infração disciplinar grave e o chamamento de novos profissionais.

Demissão de Servidor

O prefeito Odirlei José Félix assinou a Portaria nº 239/2026-P, que determina a demissão imediata de um servidor ocupante do cargo efetivo de Agente Comunitário de Saúde.

De acordo com o documento, a decisão foi tomada após a conclusão de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) iniciado em 2025. A prefeitura informou que a instrução processual garantiu o contraditório e a ampla defesa, culminando na comprovação de infrações disciplinares graves previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Complementar nº 011/2015). A penalidade resultou na quebra definitiva do vínculo estatutário do profissional com a administração municipal.

Convocações e Nomeações

Em contrapartida, a Seção de Recursos Humanos publicou decretos de nomeação e convocações para o preenchimento de vagas na estrutura pública:

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  Nomeação Efetiva: Foi oficializada a nomeação de Vinícius Aparecido Domingues para o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, aprovado no Concurso Público nº 001/2024.

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  Concurso Público 001/2023: A administração convocou duas candidatas aprovadas para tomarem posse em seus respectivos cargos:

  • Érica Cristina Bardello, para a função de Merendeira.

  • Natalia Gabriela de Oliveira, para a função de Secretária de Unidade Escolar.

A prefeitura também divulgou o balanço mensal exigido por lei, detalhando as contratações temporárias e nomeações realizadas ao longo do mês de maio de 2026. A lista inclui profissionais contratados por tempo determinado para o cargo de PEBI (Professor de Educação Básica I), além de vagas para Oficial Administrativo, Enfermeira, Assessor de Secretaria e Auxiliar de Serviços Diversos.

Conselho Tutelar e Assistência Social

A Comissão Especial do Processo Eleitoral do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) divulgou a relação definitiva de inscritos para o preenchimento de vagas de suplência do Conselho Tutelar. Ao todo, 14 candidatos foram habilitados para avançar à próxima fase do processo seletivo, conforme as diretrizes do Edital 001/2026.

Licitações: Medicamentos e Ventiladores

Na área de compras públicas e contratos, o município publicou dois avisos importantes:

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  Abastecimento de Saúde: A empresa AJ Medicamentos Hospitalar Ltda. foi formalmente convocada para assinar, até o dia 3 de junho de 2026, a ata de registro de preços decorrente do Pregão Eletrônico nº 90036/2026. O lote é destinado ao fornecimento de medicamentos para a rede municipal de saúde. A ausência da assinatura pode acarretar penalidades legais à fornecedora.

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  Reabertura de Certame: A prefeitura comunicou a reabertura do Pregão Eletrônico nº 90065/2026 para o registro de preços voltado à aquisição de ventiladores para as secretarias e setores da prefeitura. A sessão pública será realizada no dia 16 de junho de 2026, às 8h, por meio do Portal de Compras do Governo Federal.