A Prefeitura e a Câmara Municipal de São Manuel (SP) publicaram, na edição eletrônica do Diário Oficial do Município de sexta-feira (29 de maio de 2026), uma série de atos administrativos que englobam desde a dança das cadeiras no primeiro escalão do governo até a concessão de benefícios e contratos de manutenção.

Abaixo, o Portal SM Conectado detalha as principais medidas divididas por setores:

Poder Executivo: Mudanças no Secretariado e Substituições

O prefeito Odirlei José Félix assinou portarias que alteram a estrutura de assessoramento de duas pastas municipais, além de autorizar substituições pontuais por férias.

Dança das cadeiras na Prefeitura

Dois servidores que atuavam como Assessores de Secretaria foram exonerados no dia 30 de maio para assumirem, a partir de 1º de junho, postos de Secretários-Adjuntos. As mudanças são respaldadas pela Lei Complementar nº 124, de 21 de maio de 2026:

• Claudiano Roberto Giorgetto: Deixa o cargo de Assessor de Secretaria e assume como Secretário-Adjunto vinculado à Secretaria de Governo e Planejamento.

• José Roberto Ferreira de Brito: Deixa o cargo de Assessor de Secretaria e assume como Secretário-Adjunto vinculado à Secretaria de Obras, Planejamento Urbano e Habitação.

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Substituições temporárias e férias

A administração municipal também oficializou substituições para garantir a continuidade dos serviços internos durante o período de férias de titulares:

• Oficina Mecânica: Anderson Ricardo Lozovoi assume temporariamente a chefia da Oficina Mecânica de 29 de junho a 28 de julho de 2026. Ele receberá os vencimentos correspondentes ao cargo somados a uma Gratificação pelo Exercício do Cargo (G.E.C.) de 70%, mantendo os direitos de seu cargo efetivo de Operador de Máquina Rodoviária.

• Tesouraria: Lucas Vinicius Travessa Mendes foi nomeado para responder pelo Setor de Tesouraria entre 18 e 27 de junho de 2026. Ele receberá a remuneração equivalente mais gratificação de 50%, preservando os direitos adquiridos como Oficial Administrativo.

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Licença-prêmio

A servidora Marisa Naves da Silva, que ocupa o cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Diversos, teve a concessão de 90 dias de licença-prêmio por assiduidade homologada. O período de gozo será de 18 de julho a 15 de outubro de 2026, referente ao período aquisitivo de 2019 a 2024.

Poder Legislativo: Licença de Procurador e Manutenção

Na Câmara Municipal, os atos assinados pelo presidente da Casa, Jacó Ferreira dos Santos, envolvem a gestão de pessoal e despesas com equipamentos.

Licença-prêmio convertida em pecúnia

Por meio do Ato da Mesa nº 1/2026, a Câmara concedeu licença-prêmio de 90 dias ao Procurador Jurídico do Legislativo, Lucas Danilo Celestino Caetano. A medida prevê um modelo híbrido: 45 dias serão usufruídos como descanso (gozo) e 45 dias serão pagos em dinheiro (pecúnia). O afastamento tem início programado para 17 de junho de 2026. O documento também foi assinado pelos secretários André Ricardo Moscatelli e Evaldo Serafim de Arruda (Pelé).

Manutenção com dispensa de licitação

A presidência da Câmara ratificou o Termo de Dispensa de Licitação nº 18/2026 para a contratação de serviço de manutenção corretiva.

Objeto do contrato: Troca da placa fonte baixa e reparos em uma impressora multifuncional Brother DCP-L3551CDW. Empresa contratada: Murilo Pignataro Fumes - ME. Valor total: R$ 1.440,00.

A contratação foi fundamentada no Artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), que autoriza a dispensa de concorrência para contratações de bens e serviços de menor valor.