SÃO MANUEL — A Prefeitura Municipal de São Manuel publicou, na edição desta quarta-feira (27) do Diário Oficial do Município, uma série de atos do Poder Executivo que incluem o cancelamento de um certame para o aterro sanitário e a abertura de três novas licitações públicas na modalidade de pregão eletrônico. Além das decisões administrativas de infraestrutura e serviços, a municipalidade oficializou portarias voltadas à gestão de recursos humanos e processos internos.

Infraestrutura: Anulação de Licitação do Aterro Sanitário

O prefeito Odirlei José Félix tornou pública a anulação da Concorrência Eletrônica n.º 90004/2026 (Processo Administrativo Digital n.º 11/2026). O certame tinha como objetivo a contratação de uma empresa especializada na prestação de serviços de mão de obra, com o fornecimento de materiais e equipamentos, para realizar a unificação das células existentes no Aterro Sanitário Municipal. Os motivos que levaram à anulação da concorrência não foram detalhados na publicação oficial.

Novas Licitações: Esporte, Comunicação Visual e Manutenção da Frota

Três novos editais na modalidade Pregão Eletrônico foram lançados pela administração municipal, com sessões públicas de abertura agendadas para o próximo mês. Todas as sessões ocorrerão no dia 15 de junho de 2026, às 08h00, por meio do Portal de Compras do Governo Federal.

•  

  Eventos Esportivos (Pregão Eletrônico n.º 90072/2026): Destina-se ao registro de preços para eventual contratação de empresa especializada no planejamento, organização, coordenação e gestão de competições esportivas no município. O objeto prevê a execução de eventos com percursos de 5 km e 10 km, abrangendo modalidades como corrida de rua, Cross Country, Duathlon e ciclismo.

•  

  Comunicação Visual (Pregão Eletrônico n.º 90073/2026): Visa o registro de preços para futura confecção, fornecimento, installation e manutenção de placas, adesivos de identificação, faixas, banners e outros materiais correlatos para atender as demandas das secretarias da Prefeitura.

•  

  Serviços de Borracharia (Pregão Eletrônico n.º 90074/2026): Focado no registro de preços para prestação de serviços de conserto, montagem, desmontagem, troca de pneus e vulcanização para veículos leves, pesados e máquinas pertencentes à frota municipal.

Os editais completos de cada um dos certames estão disponíveis para consulta no portal oficial da Prefeitura de São Manuel e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).

Atos Administrativos e Recursos Humanos

O Diário Oficial também trouxe a publicação de quatro portarias assinadas pelo Executivo, regulamentando substituições temporárias, concessões de benefícios e andamento de processos disciplinares:

•  

  Substituição na Contabilidade: A Portaria n.º 218/2026-P determinou a nomeação temporária da servidora Isadora Oliveira da Maia Ribeiro para exercer a função de Chefe da Seção de Contabilidade entre os dias 8 e 17 de junho de 2026. A substituição ocorre em razão do período de férias do titular do cargo.

•  

  Licenças-Prêmio: Duas portarias concederam 30 dias de licença-prêmio por assiduidade a servidores municipais. A Portaria n.º 219/2026-P beneficiou a professora de educação básica Carina Baradel Aguiar, com gozo fixado entre 3 de junho e 2 de julho de 2026. Já a Portaria n.º 220/2026-P concedeu o benefício ao supervisor de ensino Luciano Rogerio Destro Giacoia, que se afastará no período de 8 de junho a 7 de julho de 2026.

•  

  Defensor Dativo: Por meio da Portaria n.º 101, a Secretaria Municipal de Administração designou o servidor André Luiz Avanci da Fonseca Nunes para atuar como defensor dativo no Processo Administrativo n.º 5223/2026. A medida visa assegurar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa a um servidor que responde aos autos internos