A Prefeitura de São Manuel (SP) publicou, na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira (26), os relatórios de gestão fiscal referentes ao primeiro quadrimestre do exercício de 2026, juntamente com a abertura de novos processos de licitação voltados às áreas da saúde, segurança pública e infraestrutura administrativa.
Os dados contábeis emitidos pela Secretaria Municipal da Fazenda apontam que a administração local mantém os gastos operacionais e os índices de endividamento dentro dos limites exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Gastos com funcionalismo público
De acordo com o Demonstrativo da Despesa com Pessoal, o total gasto pela administração municipal com o funcionalismo nos últimos 12 meses — período de maio de 2025 a abril de 2026 — atingiu o montante bruto de R$ 123.193.647,64. Após as deduções constitucionais e legais previstas em lei, a Despesa Líquida com Pessoal ficou em R$ 89.802.887,26.
O balanço aponta que o índice de despesa total com pessoal comprometeu 42,08% da Receita Corrente Líquida (RCL) Ajustada do município, que fechou o quadrimestre em R$ 213.415.478,48.
O indicador fiscal coloca São Manuel em situação confortável perante os limites estabelecidos pela LRF:
- Gasto atual: 42,08% da RCL Ajustada;
- Limite de alerta (90% do teto): 48,60%;
- Limite prudencial (95% do teto): 51,30%;
- Limite máximo permitido: 54,00%.
O relatório é assinado pelo prefeito Odirlei José Felix, pelo secretário municipal da Fazenda, Mario Batissoco, e pela controladora interna do município, Larissa Moreti Pereira.
Redução no endividamento municipal
Outro dado apresentado no balanço consolidado refere-se à Dívida Consolidada Líquida (DCL) do município. Conforme o demonstrativo, o estoque da Dívida Consolidada (DC) caiu de R$ 38.204.746,22 no encerramento do exercício anterior para R$ 36.195.894,17 ao final de abril de 2026.
Com o aumento das disponibilidades de caixa bruta — que passaram a somar R$ 25.452.478,97 — e demais deduções financeiras computadas, a Dívida Consolidada Líquida reduziu de R$ 19.817.859,74 para R$ 12.770.600,00 neste primeiro quadrimestre.
O atual percentual de endividamento do município corresponde a apenas 5,94% da RCL, permanecendo muito abaixo do limite máximo de 120% definido por resolução do Senado Federal.
Novas licitações abertas pela Prefeitura
Além da prestação de contas fiscais, o Executivo tornou público o lançamento de três novos certames licitatórios, todos na modalidade de Pregão Eletrônico, por meio do Portal de Compras do Governo Federal:
- Insumos de Enfermagem (Pregão nº 90070/2026): registro de preços para eventual aquisição de insumos de enfermagem destinados à Secretaria Municipal de Saúde. A sessão pública está marcada para o dia 10 de junho de 2026, às 8h.
- Equipamentos de Proteção para a GCM (Pregão nº 90069/2026): prevê a compra de três capacetes escamoteáveis para motociclistas, destinados aos agentes da Guarda Civil Municipal. A abertura das propostas ocorrerá no dia 10 de junho de 2026, às 8h.
- Placas de Sinalização Mercosul (Pregão nº 90071/2026): registro de preços para fornecimento e instalação de placas de identificação veicular no padrão Mercosul. O material será utilizado em veículos novos e usados das secretarias municipais. A sessão eletrônica acontecerá no dia 12 de junho de 2026, às 8h.
Os editais completos e os termos de referência estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do município e no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP).
Anulação e reabertura de processos anteriores
A Prefeitura também informou alterações em processos licitatórios anteriores.
Foi publicada a anulação integral do Pregão Eletrônico nº 90031/2026, que previa a contratação de empresa especializada para coleta, transporte e destinação final ambientalmente adequada de efluentes (chorume) oriundos da lagoa impermeabilizada do Aterro Sanitário de São Manuel, localizado na Rodovia SP-255, km 197. O Diário Oficial não detalhou os motivos técnicos da anulação.
Além disso, houve a reabertura do Pregão Eletrônico nº 90061/2026, destinado à contratação de serviços de impressão de moldes e reprodução de desenhos em chapas de MDF de 3 mm para a confecção das formas utilizadas nos tradicionais tapetes da Festa de Corpus Christi 2026.
Segundo a equipe de apoio administrativo, a reabertura emergencial do item 02 ocorreu após a desistência da empresa inicialmente classificada em primeiro lugar, sendo necessária a convocação dos demais participantes do certame. A nova sessão foi agendada para esta quarta-feira (27), às 9h.
