A Câmara Municipal de São Manuel (SP) publicou, nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial Eletrônico do Município, um edital de convocação que convida os moradores a participarem de uma audiência pública sobre as metas fiscais da cidade.

No encontro, representantes do Poder Executivo municipal irão demonstrar e avaliar o cumprimento das metas orçamentárias e financeiras referentes ao 1º quadrimestre do ano de 2026 perante a Comissão de Finanças e Orçamento da Casa Legislativa.

• Quando: Quinta-feira, 28 de maio de 2026, às 17h30.

• Onde: Sede da Câmara Municipal de São Manuel (Rua Dr. Júlio de Faria, nº 448, Centro).

A prestação de contas atende às exigências da Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que obriga os municípios a dar transparência e publicidade aos gastos e receitas públicas a cada quatro meses.

O edital oficializado leva a assinatura do presidente da Câmara de São Manuel, o vereador Jacó Ferreira dos Santos. De acordo com o Legislativo, o documento também foi afixado nos locais de costume e disponibilizado no portal oficial da instituição para garantir o amplo acesso a todos os cidadãos interessados.

Transparência Digital

Ainda na mesma edição do Diário Oficial, a Câmara Municipal confirmou a finalização e publicação em blockchain do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do período. O processo de assinatura digital foi concluído na manhã desta segunda-feira, contando com a validação de responsáveis técnicos e da presidência da Casa.

A população poderá acompanhar a audiência presencialmente no plenário da Câmara ou obter mais informações por meio dos canais oficiais de atendimento do órgão.