A Prefeitura de São Manuel publicou no Diário Oficial Eletrônico (Edição 2495) uma série de decretos executivos, avisos de licitação e atos oficiais que alteram e direcionam o orçamento municipal para as áreas de saúde, agricultura e assistência social. O montante movimentado por meio de créditos adicionais ultrapassa R$ 1,8 milhão.
A seguir, o Portal São Manuel Conectado explica ponto a ponto as principais medidas publicadas pela administração municipal.
1. Remanejamento orçamentário e créditos na Saúde
A maior parte das movimentações financeiras publicadas está concentrada nos serviços de saúde pública municipal e na rede de atenção básica e especializada, totalizando mais de R$ 1,67 milhão destinados aos Contratos de Gestão do setor.
Transposição de R$ 1 milhão
O Decreto nº 4.451 autorizou alteração orçamentária para transferir R$ 1.000.000,00 da dotação originalmente destinada à Assistência Farmacêutica — voltada à distribuição de materiais, bens e serviços — para a manutenção do Contrato de Gestão da Atenção Primária em Saúde.
Crédito suplementar de R$ 575 mil
Por meio do Decreto nº 4.450, a prefeitura remanejou R$ 575.000,00 que seriam destinados à compra de materiais e contratação de serviços de terceiros na Atenção Primária, concentrando os recursos também no modelo de Contrato de Gestão da área.
Atenção Especializada recebe R$ 101,9 mil
O Decreto nº 4.449 abriu crédito adicional suplementar de R$ 101.975,00 proveniente de excesso de arrecadação municipal. Os recursos serão aplicados na manutenção da Atenção Especializada, sendo R$ 100.672,00 destinados a contratos de gestão e R$ 1.303,00 para serviços de terceiros de pessoa jurídica.
2. Recursos para Agricultura e Assistência Social
Além da saúde, outros decretos destinaram verbas específicas para o fortalecimento do setor agropecuário e da assistência social.
Incentivo ao setor agropecuário: R$ 115 mil
O Decreto nº 4.447 autorizou recursos para o programa “Município Agro Cidadania no Campo”, voltado à aquisição de equipamentos e materiais permanentes. O crédito foi composto por R$ 40.000,00 anulados da Atenção Primária à Saúde, R$ 4.094,58 de excesso de arrecadação e R$ 70.905,42 provenientes de superávit financeiro.
Rede de Proteção Social Básica recebe R$ 55 mil
Já o Decreto nº 4.448 abriu crédito adicional especial para o Fundo Municipal de Assistência Social no valor de R$ 55.000,00. A verba, oriunda de excesso de arrecadação, será utilizada no pagamento de serviços de terceiros integrados à Rede de Proteção Social Básica.
3. Preparativos para a Festa de Corpus Christi 2026
Com foco na tradicional celebração religiosa de Corpus Christi, a prefeitura oficializou dispensas de licitação que somam R$ 23.550,00 para infraestrutura artística e decorativa.
Decoração do Altar-Mor
Foi homologada a contratação da empresa de Maria Laura Pinheiro dos Santos para a execução da decoração do Altar-Mor da festa, no valor de R$ 17.450,00, por meio da Dispensa nº 90009/2026.
Show artístico
A mesma fornecedora também foi contratada por R$ 6.100,00 para a produção do show musical da dupla sertaneja Ramon e Rafael, conforme a Dispensa nº 90010/2026.
4. Infraestrutura urbana e concurso público
A administração municipal publicou o aviso de abertura da Concorrência Eletrônica nº 90012/2026, destinada à contratação da empresa responsável pelas obras de implantação de uma praça pública e área de lazer no Bairro da Conquista.
A sessão pública para recebimento das propostas, pelo critério de menor preço global, está marcada para o dia 12 de junho de 2026, às 8h, por meio do sistema do Governo Federal.
Na área de Recursos Humanos, o setor de Gestão de Pessoas oficializou a convocação da candidata Gabrielle dos Santos Bonalume para assumir o cargo efetivo de enfermeira. A profissional foi aprovada no concurso público regulamentado pelo edital PMSM 001/2023.
5. Prestação de contas do Terceiro Setor
A edição do Diário Oficial também publicou o Balanço Patrimonial anual da organização social Legião Mirim de São Manuel, referente ao exercício financeiro de 2025.
O documento aponta equilíbrio contábil entre Ativo e Passivo/Patrimônio Líquido, totalizando R$ 787.319,90.
