A empresa Sucocítrico Cutrale foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 1,5 milhão por descumprimento de normas de saúde, higiene e segurança no ambiente de trabalho. A decisão foi proferida pela 2ª Vara do Trabalho de Bauru (SP), após ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Ainda cabe recurso.

De acordo com o MPT, fiscalizações realizadas nos últimos anos apontaram que a empresa continuava descumprindo determinações impostas em processos anteriores relacionados à proteção dos trabalhadores. Entre 2012 e 2024, a Auditoria Fiscal do Trabalho aplicou 356 autos de infração contra a companhia.

Entre as irregularidades constatadas estão problemas de higiene em alojamentos utilizados pelos funcionários, acidentes de trabalho e o pagamento de valores inferiores à quantidade real de frutas colhidas pelos trabalhadores.

Na sentença, o juiz do trabalho André Luiz Menezes Azevedo Sette classificou a conduta da empresa como “dumping social”, prática caracterizada pela obtenção de vantagem competitiva por meio da redução de custos com saúde e segurança do trabalho, em desacordo com a legislação.

Além da indenização de R$ 1,5 milhão, a Justiça também determinou a execução de multas diárias de R$ 10 mil por item descumprido, relacionadas a decisões anteriores já transitadas em julgado. O valor total das penalidades será calculado na fase de liquidação da sentença, levando em consideração fiscalização realizada em outubro de 2023.

Segundo a decisão, o valor da indenização coletiva será destinado ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O caso ainda poderá ser analisado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).