Proposta apresentada na Câmara foca na região da CRT 271B; após leitura em plenário, indicação segue para análise do Poder Executivo.

O vereador André Ricardo Moscatelli apresentou oficialmente a Indicação n.º 106/2026, que solicita à Prefeitura de São Manuel a instalação de iluminação pública no bairro Santa Cruz. O pedido concentra-se no endereço CRT 271B, uma área de chácaras localizada nas proximidades do km 270 da Rodovia Marechal Rondon (SP-300), no sentido Botucatu–São Manuel.

Rito Legislativo

Conforme o regimento interno da Casa, a proposta foi apresentada no Plenário “Alberto Pampado”. Após o período de leitura e ciência dos demais parlamentares em sessão, o documento segue os seguintes trâmites:

1. Passagem pelo Plenário: A indicação é lida e ouvida pelos membros da Câmara Municipal.

2. Encaminhamento ao Executivo: Uma vez cumprido o rito legislativo, a solicitação é enviada oficialmente ao gabinete do prefeito Odirlei José Félix.

3. Análise Técnica: Caberá ao Executivo, por meio do setor competente, avaliar a viabilidade técnica e orçamentária para a execução da obra.

Justificativa e Segurança

A iniciativa fundamenta-se na ausência total de iluminação no trecho, situação que, segundo o parlamentar, compromete a segurança de moradores e motoristas que transitam pelo local durante a noite.

O texto destaca que a melhoria é uma demanda antiga dos residentes, que apontam riscos de acidentes e a vulnerabilidade causada pela escuridão. "A medida proporcionará melhores condições de visibilidade, maior segurança pública e mais tranquilidade aos moradores", afirma Moscatelli na justificativa do documento.

A Prefeitura de São Manuel deve receber a indicação nos próximos dias para análise da Secretaria de Obras ou setor de iluminação pública.

O que é uma Indicação?

É o instrumento legislativo aprovado em plenário pelo qual o vereador sugere ao prefeito a execução de serviços de manutenção, obras ou benfeitorias na cidade. Diferente de um projeto de lei, a indicação funciona como um canal de comunicação entre os anseios da comunidade e o poder de execução do Executivo municipal.