A Justiça de São Paulo anulou a condenação do policial militar Vinicius de Lima Britto pelo homicídio do jovem Gabriel Renan da Silva Soares e determinou que o caso seja levado a um novo julgamento. A decisão foi publicada no dia 23 de abril por desembargadores do Tribunal de Justiça.

Gabriel foi morto com 11 tiros pelas costas após furtar pacotes de sabão em uma unidade do mercado Oxxo, na Zona Sul da capital paulista, no dia 3 de novembro de 2024.

Decisão aponta contradição no júri

Segundo os desembargadores Alberto Anderson Filho, Ana Paula Zomer e Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves, a decisão do júri popular não teve respaldo suficiente nas provas apresentadas no processo e contrariou as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento.

O policial havia sido julgado em novembro de 2025 por homicídio doloso qualificado, com agravantes como motivo fútil, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima — crime que poderia resultar em até 30 anos de prisão.

No entanto, o Conselho de Sentença entendeu que houve legítima defesa e desclassificou o crime para homicídio culposo. A pena aplicada foi de 2 anos, 1 mês e 27 dias em regime semiaberto, além da perda do cargo público e pagamento de R$ 100 mil de indenização à família.

Imagens mostram execução

As imagens de segurança registraram toda a ação. Gabriel, após furtar quatro pacotes de sabão, escorregou na entrada do mercado e caiu. Na sequência, o policial, que estava no local, sacou a arma e efetuou 11 disparos pelas costas do jovem, que tentava fugir.

Durante o julgamento, Vinicius admitiu que não viu arma com a vítima e afirmou ter agido de forma “imprudente”. Ele declarou que acreditava que Gabriel poderia sacar uma arma.

A defesa do policial afirmou ter recebido a anulação da condenação com surpresa e informou que irá recorrer da decisão, alegando que o veredicto do júri deve ser respeitado.

Estado é condenado a indenizar família

Em decisão separada, também no dia 23 de abril, a Justiça condenou o Estado de São Paulo a pagar R$ 200 mil por danos morais aos pais de Gabriel — sendo R$ 100 mil para cada um.

Na sentença, o juiz da 13ª Vara da Fazenda Pública destacou que, mesmo estando de folga e em trajes civis, o policial utilizou arma da corporação e agiu motivado por sua função.

O magistrado afirmou que há ligação direta entre a atuação do agente e a morte do jovem, não havendo elementos que afastem a responsabilidade do Estado.

Relembre o caso

Gabriel Renan da Silva Soares entrou no mercado por volta das 22h44, pegou os produtos e, ao sair, escorregou e caiu no estacionamento. Nesse momento, foi atingido pelos disparos.

O policial alegou inicialmente que a vítima estaria armada e com a mão no bolso, versão que não foi confirmada pelas imagens. O jovem morreu no local.

O caso gerou forte repercussão e segue em tramitação na Justiça, agora com a expectativa de um novo julgamento.