Foto: Divulgação/Governo de SP

A Prefeitura de Marília sancionou uma nova lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos, campas ou carneiros pertencentes às famílias de seus tutores. A medida regulamenta, em nível municipal, uma legislação estadual já existente e passa a valer após publicação oficial.

De acordo com a norma, o enterro dos animais deverá seguir critérios sanitários, ambientais e administrativos, além das regras do serviço funerário municipal. Para realizar o procedimento, será necessário apresentar um requerimento formal, acompanhado de atestado de óbito emitido por médico veterinário, comprovando que o animal não possuía doenças infectocontagiosas.

O texto também determina que os pets sejam acondicionados em urnas próprias, sem contato direto com o solo ou com restos mortais humanos. Todos os custos do sepultamento ficarão sob responsabilidade da família do tutor.

A legislação ainda garante que o uso do jazigo não será comprometido futuramente, podendo continuar sendo utilizado pelos familiares. Além disso, cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitem as normas vigentes.

Na cidade de Bauru, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (13), um projeto semelhante, que segue agora para análise do Executivo.

A iniciativa tem como base uma legislação estadual já sancionada e busca regulamentar a prática nos municípios, atendendo a uma demanda crescente de famílias que desejam manter seus animais de estimação próximos mesmo após a morte.