Suspeito foi detido em cumprimento a um mandado de prisão preventiva e encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga.

A Polícia Civil prendeu, nesta terça-feira (7), um homem identificado como L.F.V.A, no município de Laranjal Paulista (SP). A prisão ocorreu em cumprimento a um mandado de prisão preventiva expedido pela 1ª Vara Judicial da Comarca local.

De acordo com o boletim de ocorrência, o capturado é investigado pelo crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), que consiste no descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência.

Procedimentos

A prisão foi efetuada pelos policiais civis da delegacia do município. Após a detenção, foram adotadas as providências de praxe, incluindo a requisição de exame cautelar junto ao Instituto Médico Legal (IML).

O homem foi escoltado e encaminhado à Cadeia Pública de Itatinga, onde permanece à disposição da Justiça. Ele deve passar por audiência de custódia nos próximos dias para que a Justiça decida sobre a manutenção da prisão.

O que diz a lei: O descumprimento de medidas protetivas de urgência impostas por juiz para proteger mulheres vítimas de violência doméstica pode levar a uma pena de detenção de 3 meses a 2 anos.