Caso envolve pedido de transporte para dor de dente e levanta debate sobre exposição ilegal e privacidade

PRATÂNIA (SP) – A polêmica envolvendo o serviço de transporte de saúde em Pratânia ganhou um novo desdobramento após a divulgação de um áudio gravado sem autorização de um servidor público, que acabou viralizando nas redes sociais. O caso, que começou com um pedido de ambulância para um paciente com dor de dente, agora também levanta um importante debate jurídico sobre exposição indevida e violação de privacidade.

Segundo apuração da reportagem, a solicitação foi feita por uma moradora para que o marido fosse levado até a unidade de saúde. Durante o contato telefônico, a mulher gravou a conversa com o atendente e, posteriormente, o conteúdo foi divulgado na internet, gerando grande repercussão.

Na gravação, a solicitante questiona a necessidade de deslocamento até um ponto de embarque:

“Se a gente tiver doente, a gente tem que ir para os pontos esperar a ambulância como se fosse ônibus circular? O cara não tem coragem de vir buscar a gente no endereço?”

Em outro momento, um cidadão desabafa:

“Como que funciona a ambulância vir buscar em ponto de boteco? Isso não existe! Isso daí é humilhar quem não conhece os direitos.”

O funcionário, por sua vez, nega que o local seja um “boteco” e compara a logística ao transporte coletivo:

“O ônibus vocês pegam na porta do bar e não tem problema nenhum.”

Gravação ilegal e exposição nas redes

O ponto mais sensível do caso, segundo especialistas, é a divulgação do áudio nas redes sociais sem autorização do servidor, o que pode configurar irregularidades legais.

Embora a gravação de uma conversa por um dos próprios participantes não configure, por si só, crime, a divulgação pública desse conteúdo  especialmente quando capaz de gerar constrangimento, dano à imagem ou violação da intimidade  pode acarretar responsabilidades civis e, em determinados casos, também penais.

Entre os possíveis enquadramentos estão:

• Dano moral e à imagem: A Constituição Federal garante a proteção da honra e da imagem, podendo gerar indenização;
• Artigo 153 do Código Penal: Divulgação de comunicação privada sem justa causa e com potencial de dano;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD): A voz é considerada dado pessoal, e sua divulgação sem consentimento pode violar a legislação.

Protocolo de atendimento é questionado

No conteúdo divulgado, o servidor afirma que o protocolo do município prevê que ambulâncias só se deslocam até residências em casos de pacientes acamados ou com mobilidade reduzida. Nos demais casos, o embarque deve ocorrer em pontos fixos — um deles, segundo relato, localizado na chamada “Pracinha”.

Trechos da conversa reforçam o impasse:

Morador: “Eu quero que venha me buscar no meu endereço! Não tem ‘ponto’ de ambulância!”
Funcionário: “A ambulância não vai no endereço se não for acamada. A ambulância vai nos pontos!”
Morador: “Isso é humilhação! Como que você coloca pessoas em porta de bar para pegar ambulância?”
Funcionário: “É assim que funciona.”

 resposta oficial

A reportagem do São Manuel Conectado entrou em contato com a Diretoria de Saúde de Pratânia para esclarecer:

• Quais são as diretrizes oficiais para o transporte de pacientes não acamados;
• Se há regulamentação formal sobre pontos de embarque;
• E qual o posicionamento da administração sobre a divulgação do áudio do servidor sem autorização.

Até o fechamento desta matéria, não houve retorno. O espaço segue aberto para manifestação das autoridades.

Já a reportagem  também procurou a administração municipal com questionamentos semelhantes, mas igualmente não obteve resposta até a publicação.