A proposta estabelece que o vencimento base da categoria deve ser equivalente a, no mínimo, dois salários mínimos nacionais. Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621,00 a partir de 1º de janeiro de 2026, o Executivo municipal argumenta que se tornou necessária a atualização imediata dos salários para cumprimento da norma constitucional.

Segundo a mensagem enviada aos vereadores, os valores são repassados pela União por meio da Assistência Financeira Complementar aos Agentes Comunitários de Saúde, além de incentivo financeiro destinado ao fortalecimento das políticas públicas da área. O prefeito também informou que foi apresentada estimativa de impacto orçamentário-financeiro, conforme exige a Lei de Responsabilidade Fiscal, garantindo que o reajuste não comprometeria o equilíbrio das contas públicas.

Projeto não foi aprovado no dia 9

Mesmo com pedido de tramitação em regime de urgência, o projeto não foi aprovado na sessão realizada no último dia 9.

Nesta segunda-feira (24), o texto retornou às mãos do prefeito sem a assinatura do presidente da Câmara Municipal. Conforme apurado, o presidente estaria fora da cidade no momento.

A situação deve gerar novos desdobramentos políticos em Pratânia, já que o Executivo defende a urgência da matéria para assegurar o pagamento do piso nacional aos agentes comunitários de saúde, enquanto o Legislativo ainda não concluiu a deliberação sobre o projeto.