A Prefeitura de São Manuel publicou, nesta terça-feira (10), o Decreto nº 4.403/2026, que institui a tabela de valores do subsídio de transporte escolar para o exercício financeiro de 2026 e define o cronograma de inscrições e revalidações para o 1º semestre.

O benefício é destinado a estudantes que precisam se deslocar para outros municípios para estudar e atende à Lei nº 4.115/2018. Na prática, o decreto estabelece quanto cada aluno poderá receber por mês como reembolso do transporte e também define os prazos para solicitar ou renovar o auxílio.

 Quanto será pago?

O valor varia de acordo com o município de destino, a distância e o tipo de transporte utilizado (ônibus, micro-ônibus ou van). O subsídio define o valor máximo mensal que pode ser reembolsado ao estudante.

Veja alguns exemplos:

• Agudos (55,5 km) – até R$ 223,77

• Avaré (60 km) – até R$ 320,81

• Barra Bonita (32,4 km) – até R$ 215,14

• Bauru (73,6 km)

  • Van: até R$ 320,81

  • Ônibus/micro-ônibus: até R$ 258,21

• Botucatu (25,8 km)

  • Van: até R$ 195,60

  • Ônibus/micro-ônibus: até R$ 172,14

• Jaú (52,4 km) – até R$ 234,72

• Lençóis Paulista (30,4 km) – até R$ 148,64

Segundo o decreto, os valores representam o teto mensal do reembolso, conforme critérios já estabelecidos em regulamentação anterior.

 Quando fazer a inscrição?

O período de inscrições e revalidações será:

• De 9 de fevereiro a 27 de fevereiro de 2026, até às 23h59.

O cadastro deve ser feito exclusivamente online, por meio de formulário disponível no link divulgado pela prefeitura.

Após o encerramento das inscrições:

• A análise será feita entre 2 e 13 de março.

• A lista preliminar será publicada a partir das 17h do dia 13 de março, no Diário Oficial Eletrônico.

• Recursos poderão ser apresentados entre 16 e 20 de março.

• A lista final está prevista para 31 de março, também após as 17h.

O reembolso será válido para o primeiro semestre de 2026 (fevereiro a julho).

 O que muda na prática?

Com a publicação do decreto:

• Os estudantes já sabem qual será o valor máximo que poderão receber por mês;

• Quem já recebe o benefício precisa fazer a revalidação dentro do prazo;

• Quem ainda não recebe poderá se inscrever pela primeira vez;

• O pagamento só será feito após análise e deferimento do pedido.

O decreto entrou em vigor na data da publicação e revoga normas anteriores sobre o tema.

O documento foi assinado pelo prefeito Odirlei José Félix e publicado no Diário Oficial do Município.