Uma família de São Manuel (SP) questiona a não aceitação da matrícula de uma estudante de 10 anos no 6º ano do Ensino Fundamental da Escola Estadual Professor Atílio Innocenti. O caso foi denunciado à reportagem da TV São Manuel Conectado, que acompanha a situação.

A equipe de jornalismo teve acesso ao pedido formal encaminhado à direção da unidade escolar. No documento, a família afirma que a aluna atende a todos os requisitos exigidos para o ingresso na instituição e destaca que reside a menos de um quilômetro da escola, o que, segundo os responsáveis, reforçaria o direito à vaga na unidade mais próxima de sua residência. Os responsáveis também alegam que a estudante teria prioridade, uma vez que sua irmã já está matriculada na mesma escola.

Ainda conforme o relato, a família afirma não ter recebido informações claras sobre os motivos da recusa da matrícula e aguarda esclarecimentos oficiais por parte da direção da escola.

Durante a apuração, a reportagem identificou denúncias sobre supostas irregularidades envolvendo a possível falsificação de endereços, o que levanta questionamentos sobre os critérios utilizados para a distribuição de vagas na rede pública de ensino e sobre a garantia do direito constitucional à educação.

Em entrevista à TV São Manuel Conectado, o secretário municipal de Educação confirmou o recebimento da denúncia e informou que já existe um processo administrativo em andamento para apuração dos fatos. O secretário ressaltou, no entanto, que o município não possui autonomia para intervir diretamente na unidade escolar, por se tratar de uma escola pertencente à rede estadual de ensino.

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Segundo ele, há indícios de que um servidor municipal possa ter utilizado, de forma indevida, meios e sistemas da rede municipal para a suposta falsificação de endereços. Diante da situação, o secretário informou que, após tomar ciência da possível participação do servidor, a administração municipal encaminhou o caso ao setor jurídico e determinou o afastamento do funcionário de atividades que envolvam acesso aos sistemas, enquanto duram as investigações.

A falsificação de informações ou documentos é crime previsto no Código Penal Brasileiro. A chamada falsidade ideológica está tipificada no artigo 299, enquanto a falsificação de documentos públicos pode se enquadrar nos artigos 297 e 298, com penas que variam conforme a conduta e a gravidade do caso.

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A reportagem da TV São Manuel Conectado apurou que as supostas falsificações de endereços investigadas teriam origem em uma escola municipal localizada na Vila Ipiranga. Segundo as informações obtidas, uma servidora, em tese, alterava endereços no sistema da rede municipal durante o horário de trabalho, utilizando acessos internos para realizar as irregularidades.

De acordo com a apuração, o esquema teria sido combinado com pessoas próximas à escola, havendo denúncias de que poderiam existir negociações financeiras para disponibilizar até mesmo comprovantes de endereço. Ainda segundo a investigação, dezenas de endereços teriam sido supostamente falsificados, e há relatos de que alunos de Areiópolis estariam estudando na escola, o que amplia a gravidade das denúncias.

Até o momento, a direção da Escola Estadual Professor Átilo Innocenti não se manifestou publicamente sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.