Em entrevista à Rádio Clube Centro Oeste Paulista, o prefeito de São Manuel, Odirlei Félix, revelou que assumiu a administração municipal, em janeiro, enfrentando um déficit milionário de R$ 3,6 milhões. Segundo o prefeito, a gestão anterior de Ricardo Salaro deixou empenhos de cerca de R$ 5 milhões, mas havia apenas R$ 1,4 milhão em caixa para honrar os compromissos.

Odirlei classificou a situação como grave e ilegal, afirmando que esse tipo de conduta pode configurar crime contra a administração pública.

Qual é o crime apontado?

De acordo com Odirlei, deixar despesas empenhadas sem o devido saldo financeiro para cobertura pode caracterizar: Crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/1967, que trata dos deveres dos prefeitos e das contas públicas; Infrações à Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige equilíbrio entre receitas e despesas, proíbe a assunção de dívidas sem previsão de pagamento e veda deixar restos a pagar sem disponibilidade financeira.

O prefeito afirmou que toda a situação está sendo analisada pela equipe jurídica e contábil do município.

Ajuste das contas

Odirlei Félix disse ainda que está trabalhando para reduzir o déficit: "O que é nosso vai sobrar", declarou, garantindo que pretende colocar as contas em ordem ao longo do mandato.