O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, Bolsonaro permanecerá na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde já estava preso preventivamente desde sábado (22). Na decisão, Moraes afirmou que não houve a apresentação de novos embargos pela defesa dentro do prazo legal e que não existe previsão para novos recursos, incluindo embargos infringentes — que só seriam possíveis se ao menos dois ministros tivessem votado pela absolvição.

Apenas o ministro Luiz Fux votou nesse sentido. Segundo o despacho, Bolsonaro deverá iniciar a pena em regime fechado, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção. O ex-presidente foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Lula e subverter o Estado Democrático de Direito.

Outros condenados também têm cumprimento de pena decretado Moraes determinou ainda o início do cumprimento da pena de outros seis integrantes do núcleo considerado central na trama golpista: Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin, encontra-se nos Estados Unidos; prisão decretada.

Almir Garnier – ex-comandante da Marinha; cumprirá 24 anos de prisão na Estação Rádio da Marinha, em Brasília. Anderson Torres – ex-ministro da Justiça; cumprirá 24 anos na Penitenciária Federal da Papuda. Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do GSI; levado ao Comando Militar do Planalto no início da tarde. Paulo Sérgio Nogueira – general da reserva e ex-ministro da Defesa; também encaminhado ao Comando Militar do Planalto. Walter Braga Netto – general da reserva e ex-ministro da Casa Civil; cumprirá pena de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar (RJ), onde já estava preso desde dezembro de 2024.

O delator do caso, Mauro Cid, cumpre pena em regime aberto e recebeu a menor condenação: 2 anos.