A Vara da Fazenda Pública de Marília (SP) determinou, em decisão liminar, que o Governo do Estado de São Paulo apresente, no prazo máximo de 180 dias, projetos técnicos para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de todas as escolas estaduais do município que ainda não possuem o documento.

A decisão, assinada pelo juiz Walmir Idalencio dos Santos Cruz na quarta-feira (29), atendeu a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O descumprimento da medida poderá gerar multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 5 milhões.

De acordo com o processo, vistorias realizadas pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil comprovaram que diversas unidades escolares não possuem condições mínimas de segurança contra incêndios.

A 1ª Promotoria de Justiça de Marília foi responsável pela ação civil pública, após constatar que 35 escolas estaduais estão sem o AVCB válido. O Ministério Público ainda informou que tentou firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Secretaria Estadual da Educação, mas o Estado teria se recusado a assinar o acordo.

Com a determinação judicial, o Governo do Estado deverá elaborar e apresentar projetos técnicos de adequação para todas as unidades listadas na ação.

Em nota à TV TEM, a Secretaria da Educação afirmou que todas as escolas estaduais de Marília possuem medidas de segurança contra incêndios, como brigadas de incêndio, extintores e sinalização adequada.

Ainda segundo a pasta, duas escolas já possuem o AVCB, doze estão em processo de obtenção, dezoito possuem projetos de combate a incêndio em andamento e seis estão em fase de implantação. A Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) também realiza acompanhamento periódico da rede estadual para manutenções e adequações.

Confira a lista das escolas de Marília que, segundo a ação, ainda não possuem AVCB:

EE Abel Augusto Fragata
EE Professora Amélia Lopes Anders
EE Professor Amilcare Mattei
EE Antonio Augusto Netto
EE Professor Antônio de Baptista
EE Professor Antônio Gomes de Oliveira
EE Professor Antônio Reginato
EE Professor Baltazar de Godoy Moreira
EE Professor Benito Martinelli
EE Bento de Abreu Sampaio Vidal
EE Monsenhor Bicudo
EE Professora Carlota de Negreiros Rocha
EE Professor Edson Vilanel Alves
EE Geógrafa Emico Matsumoto
EE Gabriel Monteiro da Silva
EE Professor Geraldo Zancopé
EE Padre João Walfredo Rothermund
EE José Alfredo de Almeida
EE José Augusto Bartholo
EE Dr. Lourenço de Almeida Senne
EE Professora Maria Cecília F. de Freitas
EE Maria Izabel Sampaio Vidal
EE Professora Maria Stella de C. Cesar
EE Nasib Cury
EE Professor Nelson Cabrini
EE Professora Neuza Maria Marana Feijão
EE Professora Oracina Correa Moras Rodine
EE Monsenhor Primínio Antônio Schmidt
EE Professora Reiko Uemura Tsunokawa
EE Professora Ruth Mamede de Godoy
EE Vereador Sebastião Mônaco
EE Professora Sylvia Ribeiro de Carvalho
EE Dr. Waldemar Moniz da Rocha Barros
EE Professora Wanda Helena Toppan Nogueira
CEEJA Professora Sebastiana U. Pessine