A Prefeitura de Pratânia encaminhou à Câmara Municipal um Projeto de Lei Complementar que prevê a criação de 04 (quatro) vagas para o cargo de Guarda Municipal — medida, segundo o Executivo, destinada a recompor o quadro de servidores e reforçar a segurança em escolas, praças, prédios públicos e eventos. Apesar de entregue com estimativa de impacto orçamentário e declaração do ordenador de despesa, o projeto permanece parado no legislativo.
A administração municipal afirma que a aprovação é urgente para nomear candidatos aprovados em concurso público e atender à “nova realidade administrativa”, que exige ampliação da estrutura para melhorar a prestação dos serviços públicos. No ofício enviado ao presidente da Câmara, a Prefeitura destaca ainda a obrigatoriedade da apresentação da estimativa de impacto financeiro, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Pratania
Segundo a Prefeitura e veículos que acompanham a pauta local, a oposição na Câmara já sinalizou que o projeto continuará retido — postura que, de acordo com o Executivo, está travando projetos vitais e alimentando uma crise política que vem se arrastando há meses. A Prefeitura acusa parlamentares de usarem a Casa para fazer política, impedindo a tramitação de propostas essenciais à população.
A administração alerta para consequências práticas dessa paralisação: sem o reforço de efetivo previsto no projeto, a organização e segurança de campeonatos e eventos esportivos (como futsal e futebol society) ficariam comprometidas — situação que, em avaliação do Executivo, eleva o nível de risco e pode provocar cancelamentos ou redução de atividades. Caso essa suspensão venha a ocorrer, será algo inédito na história do município, representando um marco negativo para o calendário esportivo e de lazer de Pratânia.
Do outro lado, vereadores de oposição têm argumentado (em manifestações públicas e em plenário) motivos políticos e/ou técnicos para a demora na análise de determinados projetos — posição que, segundo alguns analistas locais, reflete a polarização política vigente no município. As lideranças municipais e a população acompanham com preocupação o impasse, que afeta serviços percebidos como prioritários.
A Prefeitura pede, ainda, celeridade na votação do projeto em regime de urgência e reforça que a nomeação dos aprovados em concurso público é a forma mais responsável de repor o déficit de servidores efetivos. A administração afirma estar à disposição para fornecer esclarecimentos técnicos e o estudo de impacto financeiro anexado ao projeto.
A reportagem procurou a presidência da Câmara e vereadores de oposição para ouvir suas justificativas sobre a paralisação do projeto, mas até a publicação não houve retorno oficial. A Câmara Municipal de Pratânia mantém agenda de votações e publicações das proposições em seu portal.
Enquanto o impasse persiste, moradores e organizadores de eventos esportivos manifestam apreensão: para muitos, a falta de reforço estrutural na guarda municipal pode significar menos segurança e impacto direto no calendário esportivo e de lazer do município. A expectativa agora é por movimentação dos vereadores para que a pauta seja desengavetada ou por novos entendimentos entre Executivo e Legislativo.
