São Manuel, 27 de agosto de 2025 — O prefeito Odirlei José Félix enviou à Câmara Municipal um projeto de lei que altera a legislação do Fundo Social de Solidariedade do município. O objetivo é ampliar as atribuições do Fundo e torná-lo mais eficiente no atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade social.

De acordo com a proposta, o Fundo poderá desenvolver programas sociais voltados a famílias em risco, apoiar iniciativas de geração de renda, e atuar na segurança alimentar, promovendo o acesso a alimentos de qualidade em parceria com outros órgãos do município. Além disso, o Fundo terá papel ativo em situações de desastres naturais ou eventos climáticos extremos, oferecendo suporte às pessoas afetadas.

Outra novidade é a possibilidade de apoiar entidades sem fins lucrativos e incentivar atividades culturais, esportivas e educacionais para crianças e adolescentes, como forma de proteção e inclusão social. O projeto também prevê a formalização de parcerias e convênios com instituições públicas e privadas para potencializar os recursos e ampliar o alcance das ações.

“O objetivo é reduzir as desigualdades sociais e garantir que a população mais carente tenha acesso a programas que promovam dignidade, proteção e oportunidades de desenvolvimento”, afirmou o prefeito Odirlei José Félix.

O projeto foi encaminhado em regime de urgência e deve passar pela análise das comissões da Câmara antes de ser votado. Caso seja aprovado, o Fundo Social de Solidariedade terá base legal mais ampla para atuar de forma estratégica e estruturada no município.

Análise

Especialistas destacam que a proposta traz avanços importantes ao Fundo Social, mas alertam para a necessidade de planejamento orçamentário e controle rigoroso. Sem estrutura adequada, há risco de que as novas atribuições não sejam plenamente cumpridas. A transparência, a definição clara de critérios para distribuição de recursos e a articulação com políticas estaduais e federais serão essenciais para que as mudanças tenham efeito concreto na vida da população.