Foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (05), durante sessão realizada no Plenário “Alberto Pampado”, a Indicação nº 127/2025, de autoria dos vereadores Amarilton de Jesus Amato e André Ricardo Moscatelli. A proposta sugere ao prefeito municipal, Odirlei José Félix, a implantação do chamado Vale-Saúde para aposentados e pensionistas do Município.
A medida visa oferecer apoio financeiro para despesas com saúde, como consultas, medicamentos e tratamentos médicos. Segundo os autores, a proposta surge como alternativa à impossibilidade legal de retomada do fornecimento do Vale-Alimentação a essa parcela da população.
“São cidadãos que dedicaram grande parte de suas vidas à construção e ao desenvolvimento da nossa cidade, e merecem ter garantidos mecanismos de apoio dignos”, afirmou o vereador Amarilton Amato.
O vereador André Moscatelli destacou que a medida é viável e já é adotada em outras cidades, como Botucatu, onde existe legislação específica garantindo o auxílio. “O Vale-Saúde é um benefício que respeita os princípios da dignidade humana e da justiça social. Além disso, já foi considerado legal pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo”, declarou Moscatelli.
A justificativa da indicação cita ainda leis municipais de Botucatu que regulam o pagamento do benefício aos inativos e pensionistas, inclusive com reajustes e bônus no mês de dezembro.
Com a aprovação unânime da Câmara, a proposta segue agora para análise do Poder Executivo, que poderá avaliar a viabilidade técnica, legal e orçamentária da implantação do benefício em São Manuel.
