Na próxima segunda-feira, dia 5 de maio, a Câmara Municipal de São Manuel analisará uma importante indicação apresentada pelos vereadores Amarilton de Jesus Amato e André Ricardo Moscatelli, que propõe a criação do Vale-Saúde para aposentados e pensionistas do município.

A sugestão é destinada ao prefeito Odirlei José Félix, com o objetivo de oferecer um benefício que auxilie no custeio de despesas médicas, aquisição de medicamentos e cuidados com a saúde desses cidadãos que tanto contribuíram para o desenvolvimento da cidade.

A proposta surge como alternativa ao antigo Vale-Alimentação, benefício que não pode mais ser legalmente concedido a essa parcela da população. O Vale-Saúde já é adotado em outros municípios, como Botucatu, que concede o auxílio por meio de leis específicas e com respaldo do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que reconheceu a legalidade da medida.

Na justificativa da indicação, os vereadores ressaltam que a criação do Vale-Saúde representa um gesto de valorização da terceira idade e de justiça social, respeitando os princípios constitucionais e os limites da responsabilidade fiscal.

Se aprovada, a proposta seguirá como sugestão formal ao Executivo Municipal, podendo resultar em projeto de lei ou decreto regulamentador.