Uma abordagem da Guarda Civil Municipal (GCM) de São Manuel em frente à Escola Estadual Prof.ª Maria Benedita de Almeida Baida, no distrito de Aparecida, tem gerado polêmica e discussões nas redes sociais. O caso ganhou grande repercussão após um vídeo viralizar, mostrando um guarda municipal aplicando um "mata-leão" em um adolescente durante a ação.

Os Fatos

• A abordagem ocorreu na última quarta-feira (19) durante um patrulhamento de rotina da GCM.
• Segundo o boletim de ocorrência, um adolescente de 16 anos, identificado pelas iniciais G.H.S.S., foi flagrado fumando um cigarro de maconha em frente à escola.
• Ao ser abordado, o jovem teria reagido de forma agressiva, desacatando os agentes com ofensas e tentando agredi-los fisicamente.
• Ele portava uma pochete e se recusou a permitir uma revista, o que teria levado os guardas a utilizarem "força moderada" para contê-lo.
• Um dos guardas aplicou um "mata-leão" no adolescente, o que gerou revolta entre os estudantes presentes no local.
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Repercussão e Consequências

• O vídeo da abordagem viralizou nas redes sociais, provocando discussões sobre a conduta da GCM.
• Durante a abordagem, um parente do adolescente, identificado como D.H., teria intervido de forma hostil, ameaçando os agentes e atirando pedras contra a viatura da GCM, quebrando o para-brisa e o vidro traseiro.
• Outro vídeo mostra parte dos adolescentes atacando a viatura.
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• Com a chegada de reforços, a situação foi controlada e o adolescente foi encaminhado ao Pronto-Socorro para avaliação médica.

Posicionamento das Autoridades

• A TV São Manuel Conectado teve acesso ao boletim de ocorrência, imagens de câmeras de segurança e ouviu o agente envolvido, o comandante da GCM e o secretário de Segurança Municipal. No entanto, todos optaram por não conceder entrevista oficial.
• Até o momento, a direção da Escola Estadual Prof.ª Maria Benedita de Almeida Baida não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido.
• A TV São Manuel Conectado optou por não divulgar as imagens da abordagem devido ao teor violento e para preservar a identidade dos menores envolvidos.

Laudos Médicos

• O laudo médico do adolescente não constatou agressões ou lesões.
• O guarda municipal J.G.P.A., que teria se ferido durante a abordagem, também recebeu atendimento médico e passa bem.

Funções e Procedimentos da GCM

A Guarda Civil Municipal de São Manuel atua conforme a Lei Orgânica do Município e o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014). Suas atribuições incluem:

• Proteção de bens, serviços e instalações municipais;
• Apoio às forças de segurança na prevenção de crimes;
• Atuação dentro dos princípios da legalidade, necessidade e proporcionalidade do uso da força.

Legislação Municipal e Uso de Armas

• Em 14 de fevereiro de 2025, foi publicado o Decreto nº 4263, que regulamenta os procedimentos de utilização, armazenamento, controle de uso e registro de armas de fogo e munições pela GCM de São Manuel.
• O decreto visa assegurar que o uso de armamentos seja realizado de forma responsável e em conformidade com normas de segurança.