A Prefeitura de São Manuel encaminhou à Câmara de Vereadores um importante Projeto de Lei Complementar que visa à criação de novas Secretarias Municipais dentro da estrutura administrativa do Executivo Municipal. A proposta também contempla a criação de cargos de liderança, como o de Secretário-Adjunto e Assessor de Secretaria, além da adequação salarial do cargo de Subprefeito. O impacto financeiro total previsto para o primeiro ano de implementação é de R$ 1.770.735,01, uma medida estratégica para aprimorar a eficiência da administração pública.
De acordo com a justificativa apresentada pelo Executivo, a reestruturação administrativa é uma necessidade emergente para enfrentar a crescente demanda das diversas áreas da gestão municipal e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população. A criação das novas Secretarias tem como objetivo proporcionar um desempenho mais eficiente e eficaz na gestão pública, garantindo um atendimento ágil e de alta qualidade nas áreas essenciais para o desenvolvimento da cidade.
Ampliação da Captação de Recursos
O prefeito Odirlei Félix, ao explicar a proposta, destacou a relevância de ampliar a captação de recursos junto a outras esferas governamentais. A formalização das novas Secretarias facilita a celebração de convênios com o governo estadual e federal, uma vez que esses contratos exigem a existência formal de Secretarias para liberar recursos. Com a criação desses novos órgãos, a gestão municipal terá mais autonomia para buscar verbas destinadas a projetos estratégicos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e outros setores essenciais, impulsionando o desenvolvimento de São Manuel.
Estrutura
O projeto detalha a criação de 22 cargos de Assessor de Secretaria, 2 cargos de Secretário-Adjunto e a adequação salarial do cargo de Subprefeito. O custo estimado para a implantação dessas medidas, que inclui salários e encargos, é de R$ 1.770.735,01 no primeiro ano de execução. Esse investimento é visto como essencial para a eficiência e sustentabilidade da administração municipal, de acordo com a análise do governo.
Apoio ao Projeto e Resultados na Câmara
Apesar da oposição ao projeto, que votou contra a proposta, o projeto foi aprovado com ampla maioria na Câmara de Vereadores, contando com apenas dois votos contrários. A vitória da administração municipal reflete a confiança do Legislativo na visão do governo e no potencial de transformação dessa reestruturação para a cidade.
Avanço e Modernização da Gestão Pública
O prefeito Odirlei Félix enfatizou que a criação dessas novas Secretarias e cargos administrativos vai proporcionar aos gestores das pastas maior autonomia e responsabilidade. Com essa autonomia, os novos secretários poderão desenvolver projetos próprios e gerenciar diretamente os orçamentos de suas respectivas áreas, além de buscar recursos externos de maneira mais eficaz. Odirlei comparou o modelo proposto para São Manuel com o de outras cidades vizinhas, como Lençóis Paulista, Botucatu e Barra Bonita, que já adotaram essa estrutura administrativa moderna, destacando os avanços que esses municípios obtiveram após a implementação.
Durante a discussão, o prefeito lembrou que, em sua gestão anterior, o ex-prefeito Ricardo Salaro também tentou realizar essa transformação administrativa, mas a falta de diálogo e a dificuldade de entendimento com a Câmara Municipal impediram o avanço da proposta. “Agora, ao contrário do que aconteceu no passado, a nossa administração tem um relacionamento estreito e construtivo com o Legislativo, o que tem favorecido a aprovação e implementação de projetos prioritários para o desenvolvimento de São Manuel”, afirmou Odirlei.
Perspectivas para o Futuro
Com a aprovação deste projeto, a administração municipal acredita que São Manuel estará mais preparada para enfrentar os desafios do futuro, oferecendo uma gestão pública mais eficiente, moderna e alinhada às necessidades da população. A criação dessas novas Secretarias será fundamental para o planejamento e execução de ações estratégicas que visam o bem-estar da comunidade e o crescimento sustentável da cidade.
