Na próxima segunda-feira, dia 20 de janeiro de 2025, a Câmara Municipal de São Manuel realizará a 5ª Sessão Extraordinária do ano, com início marcado para as 17h30, na sede do Legislativo.
A sessão foi convocada pelo Prefeito Municipal, por meio do Ofício/GP nº 32/2025, em conformidade com o artigo 40, inciso I, da Lei Orgânica do Município. O objetivo é deliberar sobre importantes pautas propostas pelo Executivo Municipal, sendo vedada a inclusão de matérias alheias ao tema convocado.
Entre os assuntos em destaque estão:
- Projetos de Lei nº 02, 03 e 04/2025, que tratam da abertura de Créditos Adicionais Especiais no orçamento de 2025.
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 (2º turno de votação), que prevê a reestruturação administrativa do município, incluindo a transformação de diretorias em secretarias municipais.
